Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 238

Q4201005

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4201005 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

A

conflitos não resolvidos entre estudantes, em sala de aula ou em quaisquer ambientes escolares.

B

desinteresse da criança e falta de participação nas atividades conduzidas pelos docentes.

C

desentendimento entre educandos e educadores que culminem em ofensas verbais.

D

indisciplina em sala de aula que, mesmo tendo sido comunicada à gestão, ainda esteja sem solução.

E

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q4198759

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Arte) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (História) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Língua Portuguesa) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Matemática) |

Q4198759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No ensino fundamental, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos é dos

A

coordenadores pedagógicos.

B

membros da comunidade escolar.

C

docentes das unidades de ensino.

D

dirigentes dos estabelecimentos de ensino.

E

supervisores de ensino das diretorias regionais.

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Q4197584

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar de Transporte |

Q4197584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

oferta de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

oferta de atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q4197583

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar de Transporte |

Q4197583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar:

A

Considera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em lesão.

B

Considera-se castigo moral toda forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente, que resulte em humilhação.

C

A conduta de humilhar criança ou adolescente é considerada uma forma cruel de tratamento.

D

Considera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico.

E

A conduta de ameaçar gravemente criança ou adolescente é considerada um castigo físico ou psicológico.

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Q4197582

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar de Transporte |

Q4197582 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar será exigido, entre outros, o seguinte requisito:

A

possuir certificado de capacitação expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

B

possuir notável conhecimento jurídico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

residir, no máximo, a 50 (cinquenta) quilômetros de distância do município.

D

ser membro efetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

E

ter Idade superior a vinte e um anos.

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Q4197581

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auxiliar de Transporte |

Q4197581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão

A

temporário, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

B

permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

temporário, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

E

permanente, dependente e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q4197555

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197555 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma situação ocorrida entre alunos na escola, Marcelo, o inspetor de alunos, colocou dois alunos em conflito separados durante o recreio, de modo a que todos os demais estudantes tomassem sua ação como exemplo de restauração da disciplina. Ocorre que, segundo exposto no artigo 18B da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caso o faça utilizando força física ou os exponha a qualquer tratamento degradante, está sujeita a medidas aplicadas de acordo com a gravidade dos casos. Dentre as medidas previstas para serem aplicadas pelo Conselho Tutelar, expressas no inciso III do artigo 18 B, inclui-se

A

a suspensão sumária das atividades, sem recurso ou remuneração.

B

o encaminhamento ao Conselho Tutelar e processo administrativo.

C

o encaminhamento a cursos ou programa de orientação.

D

a aplicação de multa e encaminhamento a ações de apoio a vulnerável.

E

o encaminhamento aos órgãos ligados à assistência familiar ou profissional.

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Q4197554

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à escola. Em uma situação como essa, é correto afirmar, pautando-se no artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que houve uma violação do direito à liberdade. Esse direito compreende diversos aspectos descritos no artigo 16, dentre os quais estão:

A

ter preservada a sua imagem; calar-se diante de exposição impositiva de agente público.

B

ir e vir e estar em logradouros público e espaços comunitários; opinião e expressão.

C

encaminhamento psicológico; inserção em cursos e programas de orientação psicossocial.

D

acessar a escola pública; denunciar maus-tratos recebidos com apoio jurídico.

E

participação em clubes e entidades que cuidem da inserção social; educação humanitária.

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Q4197551

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ivonete, inspetora de alunos, fazendo a entrada dos estudantes no portão da escola, observou ao longe que a mãe de um aluno do quarto ano o trazia pelo braço, lhe dando alguns tapas que acabaram por lhe marcar o rosto, deixando-o constrangido ao adentrar à escola. Ivonete contata a direção que comprova o rosto machucado do menino, considerando que houve ali um desrespeito ao que está exposto no artigo 18A da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que menciona, dentre outros aspectos, que

A

a criança e o adolescente têm direito a ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação.

B

os pais têm o direito de aplicar correções e castigos físicos aos filhos desde que não lhe deixem marcas, hematomas ou outros machucados visíveis em seu corpo.

C

a criança e o adolescente têm direito à ampla defesa no caso de cometerem algum erro, e, comprovado o delito, os pais não devem exercer a força física junto aos filhos.

D

a criança e o adolescente têm direito à proteção da família que, quando julgar as ações desses equivocadas, devem recorrer a profissional especializado para ajustar a conduta.

E

o descontrole dos adultos não deve jamais se voltar contra quaisquer crianças ou adolescentes, salvo em casos graves e comprovados de delitos que requeiram a notificação à autoridade.

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Q4197550

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme descrito na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), família, comunidade, sociedade em geral e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos às crianças e adolescentes. Dentre eles, estão expressos no artigo 4º os direitos referentes

A

à proteção, ao acesso ao trabalho, aos bens de consumo essenciais.

B

ao atendimento no serviço público, ao desenvolvimento, à religião.

C

ao atendimento psicossocial, à liberdade e ao apreço à tolerância.

D

ao ensino e aprendizagem, ao diálogo, à comunicação afetiva.

E

à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária.

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Q4194618

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o perfil dos seguintes candidatos a membros do Conselho Tutelar do município de Peruíbe:

I. Cleber, de 18 anos, reside em Peruíbe desde que nasceu e tem reconhecida idoneidade moral;

II. Márcio, de 23 anos, reside em Peruíbe, mas é considerado pela comunidade um homem desonesto, envolvido com irregularidades;

III. Vânia, de 22 anos, não reside em Peruíbe, mas sempre ajuda a comunidade e tem reconhecida idoneidade moral;

IV. Thaís, de 25 anos, reside em Peruíbe desde criança e tem reconhecida idoneidade moral.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 133, é correto afirmar que, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, apenas

A

Thaís apresenta todos os requisitos exigidos.

B

Cleber apresenta todos os requisitos exigidos.

C

Márcio e Thaís apresentam todos os requisitos exigidos.

D

Cleber e Thaís apresentam todos os requisitos exigidos.

E

Cleber, Vânia e Thaís apresentam todos os requisitos exigidos.

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Q4194617

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação dessa criança para o Conselho Tutelar é o

A

coordenador pedagógico da escola.

B

agente social dessa unidade de ensino.

C

dirigente do estabelecimento de ensino.

D

supervisor da respectiva diretoria de ensino

E

professor que leciona na classe dessa criança.

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Q4194613

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 8º, é correto afirmar que

A

a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

B

o Poder Público ficará incumbido de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, unicamente no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

C

a gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

E

a assistência psicológica não deverá ser prestada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção nem a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

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Q4194612

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros:

A

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, até que a criança complete 6 meses de idade, utilizando o corpo técnico já existente.

B

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

C

manter alojamento conjunto, sem prazo determinado, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe e a, no máximo, um acompanhante.

D

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no sangue e no metabolismo do recém-nascido e da mãe, bem como prestar orientação aos familiares.

E

manter registro das atividades de saúde desenvolvidas durante a gestação, o parto e o pós-parto, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 (vinte e um) anos.

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Q4194611

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 11, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da

A

igualdade, segundo o qual todos devem ter as mesmas oportunidades.

B

legalidade na garantia de cuidado e educação aos menores de dezoito anos.

C

dignidade da pessoa humana, detentora de direitos inalienáveis e intransferíveis.

D

moralidade e da ética, os quais determinam tratamento humanitário aos cidadãos.

E

equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q4194610

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 14, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma ____________, ____________ e ___________ com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

estrutural ... setorial ... regional

B

gradual ... integral ... intersetorial

C

presencial ... dialogal ... funcional

D

transversal ... integral ... intersetorial

E

trimestral ... semestral ... consensual

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Q4194608

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194608 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais é o direito

A

à justiça.

B

ao cuidado.

C

à liberdade.

D

ao respeito.

E

à mobilidade.

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Q4194607

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o documento Programa Busca ativa Escolar, as atribuições de identificar as crianças e os adolescentes que se encontram fora da escola e produzir alertas, pelos meios orientados, para que medidas sejam tomadas a fim de solucionar os casos encontrados, é dos

A

gestores políticos.

B

agentes comunitários.

C

técnicos verificadores.

D

supervisores institucionais.

E

coordenadores operacionais.

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Q4194527

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe as práticas dos gestores de escolas de ensino fundamental.

Prática 1 – Antônia: em uma reunião com os pais, comentou e discutiu com eles algumas das ações descritas no Projeto Pedagógico Escolar.

Prática 2 – Geraldo: negou a uma criança de 6 anos o acesso à escola onde trabalha, que é próxima da residência dela.

Prática 3 – Sueli: ignorou o pedido de um aluno de 13 anos de contestar a nota da prova de Matemática.

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o(s) gestor(es) que agiu(ram) conforme a referida lei foi(ram)

A

Geraldo.

B

Sueli.

C

Antônia.

D

Sueli e Geraldo.

E

Antônia e Sueli.

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Q4194526

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), uma dessas garantias de prioridade é:

A

preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.

B

precedência de atendimento nos serviços em estabelecimentos privados.

C

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos pais ou responsáveis.

D

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E

acesso a locais de lazer de sua livre escolha.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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