Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Liberdade Assistida para Concurso - Página 9

Q151160

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, EXCETO:

ter acesso aos meios de comunicação social.

corresponder-se com seus familiares e amigos.

realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

receber visitas diárias de seus pais ou responsáveis.

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Q42530

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.

a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.

o afastamento da moradia comum.

a participação no Conselho Tutelar.

a liberdade assistida.

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Questões de Concurso Sobre liberdade assistida em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990