A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o Estatut...
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Q2068674
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o
Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos
jovens, os princípios e diretrizes das políticas
públicas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude (SINAJUVE). A seção IV, que trata “Do
direito à Diversidade e Igualdade”, em seu Art. 17,
determina que o Jovem tem direitos à diversidade e à
igualdade de direitos e de oportunidades e não será
discriminado por: I- etnia, raça, cor de pele, cultura,
origem, idade, sexo; II- orientação sexual, idioma ou
religião; III- opinião, deficiência e condição social ou
econômica. Analise as afirmativas abaixo.
I. Em caso de o assistente de alunos presenciar ofensas sobre a orientação sexual de um(a) aluno(a), a ação correta será uma intervenção dialogada em defesa do(a) aluno(a) ofendido(a), e encaminhar a situação para o coordenador pedagógico ou orientador educacional ou diretor escolar. II. Em caso de o assistente de alunos presenciar agressão física de um(a) aluno(a), devido sua religião, a ação correta será separar os alunos envolvidos na agressão e chamar os pais ou responsáveis do(a) aluno(a) agredido, pois a escola não pode se envolver em questões religiosas. III. Em caso de o assistente de alunos presenciar um aluno cadeirante, isolado em uma atividade entre os colegas, a ação correta será orientar e auxiliar a interação do aluno cadeirante na brincadeira ou jogo com os demais alunos. IV. Em caso de o assistente de alunos presenciar discussão entre os alunos por causa de apelidos ofensivos devido a cor da pele, etnia ou raça, a ação correta é não se envolver, pois entre os jovens esses assuntos são comuns e não existe racismo entre crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa correta.
I. Em caso de o assistente de alunos presenciar ofensas sobre a orientação sexual de um(a) aluno(a), a ação correta será uma intervenção dialogada em defesa do(a) aluno(a) ofendido(a), e encaminhar a situação para o coordenador pedagógico ou orientador educacional ou diretor escolar. II. Em caso de o assistente de alunos presenciar agressão física de um(a) aluno(a), devido sua religião, a ação correta será separar os alunos envolvidos na agressão e chamar os pais ou responsáveis do(a) aluno(a) agredido, pois a escola não pode se envolver em questões religiosas. III. Em caso de o assistente de alunos presenciar um aluno cadeirante, isolado em uma atividade entre os colegas, a ação correta será orientar e auxiliar a interação do aluno cadeirante na brincadeira ou jogo com os demais alunos. IV. Em caso de o assistente de alunos presenciar discussão entre os alunos por causa de apelidos ofensivos devido a cor da pele, etnia ou raça, a ação correta é não se envolver, pois entre os jovens esses assuntos são comuns e não existe racismo entre crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa correta.
As afirmações III e IV estão visivelmente erradas.
Rumo ao Socioeducativo MG 2023!
Gabarito: D
GABARITO D
Para saber se você está vivo na prova,
Fui ler o comentário do professor e ele colocou o art.17 diferente do qual eu vi no site do Planalto.
Comentário do professor: Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
O que está no site do planalto: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
E agora ? Não entendi nada.
Alguém pode explicar ?
A questão em comento encontra
resposta na literalidade da Lei 12852/13, o Estatuto da Juventude.
Diz o art. 17:
“Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;
II - orientação sexual, idioma ou religião;
III - opinião, deficiência e condição social ou econômica."
Feitas tais ponderações, cabe comentar as assertivas da questão.
A assertiva I está CORRETA.
De fato, em caso de algum tipo de discriminação de orientação sexual, é papel do assistente de alunos dialogar com o ofendido e encaminhar a questão a seus superiores, obedecendo os comandos do art. 17, II, do Estatuto da Juventude.
A assertiva II está INCORRETA.
A escola pode se envolver, sim, em questões religiosas, especialmente em casos de discriminação, nos termos do art. 17, II, do Estatuto da Juventude.
A assertiva III está CORRETA.
A inclusão dos deficientes é papel da escola, nos termos do art. 17, III, do Estatuto da Juventude.
A assertiva IV está INCORRETA.
A escola deve se envolver em questões que envolvam discriminação de raça e etnia, nos termos do art. 17, I, do Estatuto da Juventude.
Estão corretas as assertivas I e III.
Cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA D- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA E- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
Diz o art. 17:
“Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;
II - orientação sexual, idioma ou religião;
III - opinião, deficiência e condição social ou econômica."
Feitas tais ponderações, cabe comentar as assertivas da questão.
A assertiva I está CORRETA.
De fato, em caso de algum tipo de discriminação de orientação sexual, é papel do assistente de alunos dialogar com o ofendido e encaminhar a questão a seus superiores, obedecendo os comandos do art. 17, II, do Estatuto da Juventude.
A assertiva II está INCORRETA.
A escola pode se envolver, sim, em questões religiosas, especialmente em casos de discriminação, nos termos do art. 17, II, do Estatuto da Juventude.
A assertiva III está CORRETA.
A inclusão dos deficientes é papel da escola, nos termos do art. 17, III, do Estatuto da Juventude.
A assertiva IV está INCORRETA.
A escola deve se envolver em questões que envolvam discriminação de raça e etnia, nos termos do art. 17, I, do Estatuto da Juventude.
Estão corretas as assertivas I e III.
Cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA D- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
LETRA E- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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