Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Educação é um tema de inúmeros debates, não havendo como esgotar, em razão da importância do assunto. É através da educação que nos tornamos seres melhores, com maiores aspirações e possibilidades.
Em que pese o direito à educação assegurado às crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um direito fundamental que amplia e garante os demais direitos humanos e sociais.
MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.
Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei federal nº 13.005/2014, à Lei federal nº 14.113/2020, à Lei federal nº 11.788/2008 e à Lei Distrital nº 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de Educação), julgue (C ou E) o item a seguir.
Educação é um tema de inúmeros debates, não havendo como esgotar, em razão da importância do assunto. É através da educação que nos tornamos seres melhores, com maiores aspirações e possibilidades.
Em que pese o direito à educação assegurado às crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um direito fundamental que amplia e garante os demais direitos humanos e sociais.
MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.
Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei federal nº 13.005/2014, à Lei federal nº 14.113/2020, à Lei federal nº 11.788/2008 e à Lei Distrital nº 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de Educação), julgue (C ou E) o item a seguir.
Todas as afirmativas constam no Art.53, EXCETO:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ___________ garantidos na Constituição e nas leis.
Observe as práticas dos gestores de escolas de ensino fundamental.
Prática 1 – Antônia: em uma reunião com os pais, comentou e discutiu com eles algumas das ações descritas no Projeto Pedagógico Escolar.
Prática 2 – Geraldo: negou a uma criança de 6 anos o acesso à escola onde trabalha, que é próxima da residência dela.
Prática 3 – Sueli: ignorou o pedido de um aluno de 13 anos de contestar a nota da prova de Matemática.
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o(s) gestor(es) que agiu(ram) conforme a referida lei foi(ram)
I. buscar refúgio e auxílio permitido pelo estado;
II. ter sua crença e culto religioso orientados e autorizados pela família;
III. participar da vida política, na forma da lei.
verifica-se que está/ão correta/s
I. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
II. o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica;
III. o atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. A criança deve ter liberdade de opinião e expressão.
II. A criança deve ter liberdade para a sua crença e religião.
III. A criança deve brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. A criança tem o direito de alimentar-se no horário desejado com os alimentos de sua preferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Leonardo é um adolescente de 15 anos e residente em Sapucaia do Sul/RS. Segundo o ECA, Leonardo tem direito à liberdade e, entre outros, estão incluídos os seguintes aspectos:
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
4. Alistar-se como eleitor, na forma da lei.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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