Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 49

Q3290854

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II: Pedagogia |

Q3290854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

B

fornecer declaração de óbito na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

C

manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quatro anos

D

realizar três sessões de terapia com o bebê e com a sua mãe durante o puerpério

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Q3290812

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

A

Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.

B

Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.

C

Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.

D

Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.

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Q3289413

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3289413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acolhimento institucional é medida protetiva que deve ter duração breve e ter como objetivo a proteção social, com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis, faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior grau de autonomia possível àqueles que permanecerão institucionalizados e cujo desligamento institucional se realize de forma independente; para esse grupo há que ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e

A

igualdade.

B

acessibilidade.

C

resiliência.

D

responsabilidade.

E

consciência

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Q3288745

Q3288745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?

A

Os pais podem ser advertidos e até penalizados caso não matriculem a criança.

B

O Ministério da Educação deve substituir os responsáveis pela criança.

C

O Conselho Tutelar pode decidir se a criança precisa ou não frequentar a escola.

D

Apenas escolas particulares têm obrigação de oferecer ensino a todas as crianças.

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Q3288744

Q3288744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir de qual idade?

A

4 anos

B

6 anos

C

5 anos

D

7 anos

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Q3287679

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Sociais |

Q3287679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise a imagem a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Acerca do trabalho realizado por crianças, segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

A

“O trabalho de criança é legal, desde que seja para o sustento da família.”

B

“O trabalho realizado por criança não mata ninguém e ainda enobrece.”

C

“O trabalho é proibido para crianças, na faixa que vai do zero aos 12 anos incompletos.”

D

“Trabalhar desde criança cria caráter e traz responsabilidade.”

E

“É melhor uma criança trabalhar do que se envolver com o mundo do crime.”

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Q3287674

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Sociais |

Q3287674 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3286222

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para:

A

Crianças e adolescentes.

B

Pais, educadores e alunos.

C

Profissionais da saúde e educadores.

D

Alunos, apenas.

E

Professores, apenas.

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Q3285897

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:

A

A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.

B

A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental.

C

O exercício do direito de opinião e expressão.

D

O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial.

E

A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.

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Q3285896

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285896 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:

A

A formação técnico-profissional pode ser realizada independentemente da frequência ao ensino regular, desde que o adolescente possua autorização judicial.

B

Qualquer trabalho é permitido a menores de 14 anos, desde que seja exercido sob supervisão direta de um responsável.

C

A legislação especial que regula o trabalho dos adolescentes não exclui a aplicação das disposições previstas no ECA.

D

A aprendizagem caracteriza-se pela realização de atividades práticas desvinculadas de diretrizes educacionais formais.

E

O horário de atividades profissionais para adolescentes deve ser compatível com a carga horária total do trabalho adulto.

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Q3285584

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo |

Q3285584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que há indícios de violência doméstica. Qual deve ser sua conduta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios éticos da Psicologia?

A

Relatar o caso diretamente aos pais e responsáveis da criança, solicitando que busquem ajuda.

B

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar e garantir o sigilo profissional, exceto nos casos previstos em lei.

C

Apenas registrar em prontuário para acompanhar a evolução do caso sem intervir, a fim de preservar a relação de confiança com a criança.

D

Transferir a responsabilidade para a equipe gestora da escola, sem envolvimento direto do psicólogo.

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Q3285578

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo |

Q3285578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, quais são os direitos assegurados às crianças e adolescentes?

A

Direito à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Direito à vida, à saúde, ao trabalho e à educação.

C

Direito ao esporte, ao lazer e ao trabalho.

D

Direito à convivência familiar, ao trabalho e à educação.

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Q3285575

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo |

Q3285575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A

Assegurar proteção integral à criança e ao adolescente.

B

Promover a educação obrigatória no Brasil.

C

Garantir a adoção de todas as crianças sem família.

D

Restringir o trabalho infantil.

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Q3283953

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3283953 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças e adolescentes, considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para aqueles não tiveram oportunidade de estudá-lo na idade certa.
( ) Assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de cinco a oito anos de idade.
( ) Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A

C - E - C.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - E.

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Q3283494

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |

Q3283494 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II. O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

A

Apenas I e III estão corretos.

B

Apenas III está correto.

C

Apenas I e II estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Apenas I está correto.

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Q3283492

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo |

Q3283492 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.

( ) Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A

V, V, F

B

V, V, V

C

F, V, V

D

V, F, V

E

F, V, F

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Q3283229

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |

Q3283229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera:

A

É obrigatória e deve ser oferecida independentemente de avaliação médica.

B

Depende exclusivamente da solicitação da gestante, sem necessidade de encaminhamento.

C

Deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

D

É facultativa em casos de risco à saúde da gestante ou do recém-nascido.

E

É obrigatória em casos de risco à saúde da gestante ou do recém-nascido.

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Q3283226

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Psicólogo Organizacional |

Q3283226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos ______________________."

A

princípios constitucionais de liberdade e dignidade.

B

seus direitos fundamentais.

C

valores éticos e sociais.

D

interesses superiores definidos em lei.

E

direitos e deveres individuais e coletivos.

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Q3282235

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Inclusiva | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Segundo Professor de Turma | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor II e III | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Artes | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Educação Física | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Ciências | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Geografia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV História | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Matemática | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Português | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Inglês | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Psicólogo Educacional | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Nutricionista Educacional | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor de Artesanato |

Q3282235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.

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Q3280178

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Professor Polivalentes (Educação Infantil e/ou Fundamental Anos Iniciais) |

Q3280178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos documentos mais avançados que trata sobre a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Efetivamente, ao romper com a unicidade metodológica da Ciência Jurídica, o ECA repousa seus dispositivos nos problemas em torno das crianças e jovens, seja de caráter sociológico, pedagógico, psicológico, psiquiátrico, entre outros.

Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas. – 2. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Tendo como referência o texto apresentado e o que dispõe o ECA no Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ao expressar no artigo 16 os aspectos relativos ao direito à liberdade, avalie as afirmações a seguir.

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV. Furtar-se das orientações educativas dos professores na escola.

V. Obedecer aos ensinamentos dos mais velhos no convívio social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I, II e V.

C

I, II e III.

D

II, III, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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