Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se ...

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Q3633358
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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q3633358 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural a comunidade formada por:

I. Pais, ou qualquer deles, e seus descendentes.
II. Tios(as) que adotarem seus sobrinhos, ainda que não legalmente.
III. Primos de até segundo grau.

Quais estão corretas?
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