Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 120

Q2067580

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2067579

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067579 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros:
I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Q2063301

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |

Q2063301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até ________________ de idade é assegurada bolsa de aprendiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

dezoito anos.

B

quinze anos.

C

treze anos.

D

dezesseis anos.

E

quatorze anos.

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Q2063284

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |

Q2063284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto.

A

profissionalização.

B

aprendizagem.

C

dedicação.

D

capacitação profissional.

E

avaliação.

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Q2063278

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |

Q2063278 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Direito de ser respeitado por seus educadores. II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV apenas.

E

I, III e IV.

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Q2059153

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao programa de apadrinhamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

A

A criança ou o adolescente a ser apadrinhado deve ter a idade máxima de doze anos e seu perfil será definido pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional.

B

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela justiça da infância e da juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.

C

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o desenvolvimento da criança e do adolescente nos aspectos social, moral, físico, cognitivo e educacional, mas não no aspecto financeiro.

D

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de dezesseis anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção.

E

Somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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Q2035247

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Psicopedagogo |

Q2035247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Sobre isso, leia as afirmativas abaixo:
I. Acesso à escola pública e gratuita, até o Ensino Médio, dando prioridade à instituição mais próxima de sua residência, sem que seja necessário garantir vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II. É direito da criança e do adolescente contestar os critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores.
III. Os pais ou responsáveis têm direito a ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2035246

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Psicopedagogo |

Q2035246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO CABE comunicação ao Conselho Tutelar, conforme o ECA.

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Reiteração de faltas injustificadas, quando esgotados os recursos escolares.

C

Evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

D

Elevados níveis de repetência.

E

Desvio na destinação de recursos para programações culturais, esportivas e de lazer.

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Q2035241

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q2035241 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre elas, analise os itens abaixo:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de educação a jovens e adultos na rede municipal.
IV. Obrigação de entrega de 50 (cinquenta) cestas básicas por mês.
Está (ão) CORRETO(S)

A

todos

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q4265071

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Complete a lacuna e marque a alternativa correspondente:

A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

A

A Doutrina de Situação Irregular.

B

A Doutrina de Proteção Integral.

C

A Doutrina do Direito do Menor.

D

A Doutrina do Reconhecimento da Criança e do Adolescente.

E

A Doutrina da Dignidade Humana.

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Q4265067

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

A

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular é um dos princípios da formação técnico-profissional.

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Q4265062

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Convivência Familiar e Comunitária é:

A

Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

B

Um dos deveres fundamentais da criança e do adolescente.

C

Um projeto socioassistencial.

D

Uma lei.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4265033

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto a garantia de prioridade inscrita no Parágrafo Único do Artigo 4º do ECA está INCORRETO afirmar a:

A

Preferência na implementação e na execução das políticas públicas em caso de situação de risco pessoal e social.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q4265032

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265032 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, preencha as lacunas do texto abaixo e assinale a alternativa correspondente:

“É dever da _____________, da ______________, da sociedade em geral e do ____________________ assegurar, com __________________, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º)

A

Família, igreja, sociedade e governo.

B

Família, comunidade, poder público, absoluta prioridade.

C

Escola, sociedade, Estado, prioridade.

D

Escola, comunidade, Estado, absoluta prioridade.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q4264506

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Professor |

Q4264506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero os seis anos de idade.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Entre as assertivas a uma INCORRETA.

Qual a única assertiva incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q4263671

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a saúde de crianças e adolescentes e o disposto na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da participação social no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

E

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Q4252807

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Professor |

Q4252807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à _____________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para _____________________ e qualificação para o _________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:

A

Educação - exercício da democracia - mundo.

B

Educação - exercício da autonomia - emprego.

C

Educação - exercício da cidadania - trabalho.

D

Educação - exercício político - desenvolvimento integral.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4252374

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos das crianças e o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Os sistemas de ensino seguirão entidade civil hegemônica para a seleção dos conteúdos do ensino religioso.

B

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, garantida às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas, assim como professores e processos próprios de aprendizagem.

E

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino fundamental incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, direito, sociologia e filosofia.

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Q4244728

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

A

Ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.

B

Ao adolescente até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola duas vezes por semana.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de onze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados somente trabalhistas.

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Q4242630

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |

Q4242630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 53 da Lei nº 8.069/1990 determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de:

A

Ser respeitado por seus educadores.

B

Organização e participação na administração da escola.

C

Frequentar ou não a escola.

D

Elaborar critérios avaliativos.

E

Ocultar dos pais ou responsáveis a ciência pelo processo pedagógico.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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