Gabarito: E – Errado

Análise do Tema e da Legislação Aplicável:

A questão aborda Direitos Fundamentais garantidos à criança e ao adolescente, especificamente o direito à convivência familiar e comunitária. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata desse direito principalmente em seus artigos 19 e 34, §1º:

Art. 19, ECA: “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (...).”

Art. 34, §1º, ECA: “A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional (...).”

Comentário e Justificação:

O ECA deixa claro que o acolhimento institucional só deve ocorrer quando não for possível o acolhimento familiar. Ou seja, deve-se dar preferência ao acolhimento familiar, em consonância com o melhor interesse do menor e sua integração em ambiente mais próximo do convívio familiar.

Exemplo Prático:

Imagine uma criança em situação de risco familiar. Primeiramente, tenta-se colocá-la em uma família acolhedora (acolhimento familiar). Apenas se isso não for viável, ela será encaminhada para uma instituição (abrigo).

Fundamentação Doutrinária e Jurisprudencial:

Segundo Sérgio Luiz Kreuz, a preferência pelo acolhimento familiar proporciona melhor desenvolvimento emocional da criança. A jurisprudência do STJ (HC 468.691/SC) reforça que o acolhimento institucional só deve ser usado se houver real risco na família extensa.

Pegadinha do Enunciado:

O enunciado traz um erro sutil ao afirmar que se deve incentivar o acolhimento institucional “em detrimento” do familiar, contrariando o texto expresso do ECA. Fique atento a expressões que invertam o sentido trazido pela lei.

Resumo: O correto é priorizar o acolhimento familiar, e não o institucional. Marque “Errado”.

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Não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acolhimento familiar é preferencial em relação ao acolhimento institucional. O ECA prioriza a convivência familiar e comunitária, buscando garantir que crianças e adolescentes sejam criados e educados em um ambiente familiar, seja ele a família natural ou substituta. O acolhimento institucional é considerado uma medida excepcional e provisória, utilizada como último recurso, quando não é possível a manutenção na família de origem ou a colocação em família substituta. 

Elaboração:

O ECA, em seu artigo 19, assegura o direito à convivência familiar e comunitária, buscando garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente em um ambiente familiar que ofereça amor, proteção e cuidados. Essa priorização do ambiente familiar é reforçada pelo artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. 

O acolhimento institucional, embora previsto no ECA como uma medida de proteção, não deve ser a regra. Ele é utilizado quando a criança ou adolescente não pode ser mantido em sua família de origem e quando não há condições para a colocação em família substituta. O objetivo do acolhimento institucional, nesses casos, é garantir a proteção integral da criança ou adolescente, mas sempre visando, quando possível, a reintegração familiar ou a colocação em família substituta. 

O acolhimento familiar, por outro lado, busca promover a convivência da criança ou adolescente com uma família que possa oferecer um ambiente seguro e acolhedor, enquanto se aguarda a decisão definitiva sobre seu futuro. Essa modalidade de acolhimento é considerada mais adequada para o desenvolvimento infantil e juvenil, pois preserva os vínculos familiares e comunitários, além de oferecer um ambiente mais semelhante ao familiar. 

Em resumo:

• O ECA prioriza o acolhimento familiar em detrimento do institucional, buscando garantir o direito à convivência familiar e comunitária. 
• O acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizada quando a convivência familiar não é possível. 
• O objetivo do acolhimento, seja ele familiar ou institucional, é garantir a proteção integral da criança e do adolescente. 

O '' bizu'' da questão toda é você saber o significado do subustantivo (detrimento = prejuízo, perda) a questão coloca o acolhimento institucional em preferência, no entanto, o acolhimento familiar é a priori. Bons estudos.