Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a lei 8.069/90 Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se à assistência psicológica do § 5º :

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas acima, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: 

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e requisitar, quando necessário, certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.

Na educação de crianças e adolescentes é proibido, segundo o ECA:

I – castigos físicos que resultem em sofrimento físico ou lesão;

II – tratamento cruel ou degradante, que faça uso da humilhação, ameaças graves ou ridicularização;

III – participação na vida política, na forma da lei.

Marque a alternativa que corresponde à resposta correta.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente a gestante e a parturiente têm direito a ____ acompanhante(s) do sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por

No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta à luz Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), é correto afirmar que

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.

No que se refere aos direitos fundamentais do adolescente, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações).

A Lei 8069, de 13 de julho de 90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nela, faz-se necessária a distinção entre Criança e Adolescente, por haver, em alguns quesitos, tratamentos diferenciados entre um e outro. Considerando os tratamentos abaixo relacionados, dispensados às crianças e aos adolescentes, MARQUE: (C) se o tratamento for COMUM às crianças e aos adolescentes. (D) se o tratamento for DISTINTO entre crianças e adolescentes.

( ) Opinião. ( ) Trabalho. ( ) Desenvolvimento. ( ) Proteção. ( ) Reflexo da prática infracional. ( ) Preparo para o exercício da cidadania.
A sequência correta é 

Alguns adolescentes questionam o valor da escola e dos estudos. Nestas situações, é comum encontrar argumentos como “a escola é muito chata”, “nada que a escola ensina faz sentido”, “pessoas muito inteligentes não precisam de escola”, “estudar não garante uma boa vida profissional”. Para que os estudantes respeitem a escola, dentre muitas coisas, é preciso que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:

I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cultural que uma criança participa, apenas por julgar que o ritmo de uma música ou a letra de um poema, por exemplo, podem ser inadequadas ao ambiente escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a liberdade da criança e o acesso às fontes de cultura diversificadas.

II. É importante organizar programações culturais, esportivas e de lazer na escola, voltadas para a infância e adolescência.

III. É direito das crianças e adolescentes não apenas o acesso à escola pública e gratuita, mas que a escola seja próxima de suas residências.

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que este exercício seja pleno é necessário:

I. impor limites à presença dos pais na escola, especialmente se desejarem participar da definição das propostas educacionais;

II. assegurar, às crianças e aos adolescentes, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. garantir o direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. dar liberdade aos educadores, de forma que possam utilizar de constrangimento moral ou físico, para que as crianças sejam disciplinadas.

Pode-se afirmar que

O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A falta de saneamento é responsável, inclusive, por boa parte dos índices de mortalidade infantil. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativamente ao problema acima, está correto afirmar que

Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu, expressamente

Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:

Conforme o ECA, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente. Como forma de fortalecer esse direito, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi desenvolvido para afiançar tal direito com o objetivo de

Nos termos da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação e ainda incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente. III. Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho, na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. II. É assegurado às mulheres que demonstrarem hipossuficiência econômica o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Quais estão corretas?

Quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e em pelo menos meio período nos casos de intenação de adolescente.

III. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.