Q731951Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere aos direitos fundamentais do adolescente,
assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas
alterações).
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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