Analise o seguinte relato:

Um discente do ensino médio integrado ao curso de informática frequenta de forma irregular o primeiro semestre, apresentando mais de 25% de faltas e baixo rendimento escolar. No segundo semestre os docentes percebem que após três semanas letivas o adolescente ainda não compareceu às aulas.

De acordo com a Lei 8069/90, art. 4º e art. 5º:

No que tange às previsões dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , assinale a alternativa INCORRETA.

O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente

Vinte adolescentes entre 15 e 17 anos, todos desacompanhados, montam acampamento, na rua, em frente à porta de entrada do show de uma famosa banda internacional de pop rock, que ocorrerá daqui a cinco dias. Oficial da Infância e Juventude dirige-se até lá para conversar com o grupo, a fim de que evitem pernoitar no local, por ser muito perigoso.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, conclui-se que os adolescentes:

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e apresenta disposições sobre a prevenção especial. Sobre o tema, é correto afirmar:

Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.

I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino.

II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola.

III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

Assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:

1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para: 

O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao: 

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foram feitas as seguintes afirmações:
I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma. II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio. IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.
Estão corretas