Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 861 questões

www.qconcursos.com
Q1855892
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2021 - Prefeitura de Belém - PA - Professor Licenciado Pleno - Geografia |
Q1855892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q1851137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |
Q1851137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – direito de ser respeitado por seus educadores. II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 
Alternativas
Q1848207
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Professor A - Fundamental I |
Q1848207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA representa um avanço na proteção do grupo social a que se destina. Assinale a assertiva que apresenta CORRETAS prescrições desta lei. 
Alternativas
Q1845805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de História |
Q1845805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que a formação técnico-profissional deve obedecer. Estando tais princípios citados entre os itens abaixo, analise-os: I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. IIAtividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III.Horário especial para o exercício das atividades. IV.Garantia de estágio preparatório remunerado.
Estão CORRETOS, apenas:
Alternativas
Q1831563
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1831563 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais. Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto no ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1824174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistência Social |
Q1824174 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos fundamentais às crianças e adolescentes.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o direito à convivência familiar e comunitária.
( ) O direito à convivência familiar e comunitária é o direito que a criança ou o adolescente têm de serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
( ) O acolhimento institucional é medida excepcional e deve ser reavaliado a cada 03 meses pela autoridade judiciária, com base em relatório da equipe interprofissional ou multidisciplinar.
( ) A criança tem o direito de viver, prioritariamente, em uma família que tenha condições financeiras, educacionais, culturais e morais para criá-la.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais dos pais ou responsáveis constituem motivo para a perda do poder familiar e encaminhamento da criança ou adolescente para o acolhimento institucional.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1811803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |
Q1811803 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q1811802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |
Q1811802 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Alternativas
Q1811801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |
Q1811801 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia com atenção:
I - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II - A criança têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. III - O adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada.
Sobre os itens:
Alternativas
Q1811011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda , Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Assistente Social |
Q1811011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho a seguir:


“Aos pais incumbe o dever de _____________, ___________ e ____________ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Fonte: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

Alternativas
Q1810334
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Artes | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Português | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Matemática | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - História | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Geografia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Inglês | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ciências | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ensino Religioso |
Q1810334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliana, professora do nono ano, está preocupada com uma aluna que não frequenta a sua aula há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser tomadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q1805027
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar ,
Ano: 2021 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo |
Q1805027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
TEXTO 11 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o marco fortalecedor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, cujos dispositivos legais versão em consonância com a Constituição Federal. Em suas premissas, a criança e o adolescente não mais evidenciam a condição de meros objetos de proteção, mas são considerados sujeitos de direitos fazendo jus a tratamentos diferenciados. Dentre outros preceitos garantidos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Artigo 54 versa sobre os deveres do Estado para com a criança e o adolescente.
TEXTO 12 Ademais, dentre as grandes inovações estabelecidas pela Lei 8.069/90 e em resposta ao princípio constitucional da democracia participativa, os Conselhos Tutelares órgãos municipais autônomos, não jurisdicional são delegados para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto, o que lhes confere em seu Artigo 136 atribuições pertinentes no exercício da função. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul.1990. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/cedecarj.org.br/2020/am p/ Acesso em: 23 abr. 2021.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais no que versa os Artigos 54 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir:
I. Compete ao Conselho Tutelar, quando se tratar de criança ou adolescente conhecer os pedidos de adoção e seus incidentes.  II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA dispõe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. IV. Cabe ao Estado, assegurar a criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. V. Constitui atribuição ao Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
É correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q1783546
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1764505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - 20 e 40h |
Q1764505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:
Alternativas
Q1743397
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: CMM - Concursos e Seletivos Órgão: Prefeitura de Bataguassu - MS Provas: CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Educação Física | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de História | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Geografia | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Matemática | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Língua Inglesa | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Ciências | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Ensino Fundamental | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Língua Portuguesa | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Artes | CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Música |
Q1743397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1714474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de:
Alternativas
Q1690068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria Infantil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Reumatologia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria |
Q1690068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1680139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |
Q1680139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, não há interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir como determinarções judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1680043
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História |
Q1680043 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1678240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Geografia | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de História | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física |
Q1678240 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

3. Atendimento em creche às crianças de quatro a seis anos de idade.

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
501: B
502: A
503: C
504: A
505: A
506: B
507: D
508: C
509: A
510: B
511: B
512: A
513: D
514: D
515: A
516: C
517: D
518: E
519: B
520: C
www.qconcursos.com