Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” pa...
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Ano: 2022
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico |
Q2051590
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
( ) Em seu § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Segundo § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Assinale a alternativa correta.