Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992476
Direito Constitucional
Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada
Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na
área de informática, consultou o seu advogado a respeito da
existência, ou não, de alguma vedação a que tivesse contratos
com uma autarquia federal. O questionamento decorria do fato
de Maria possuir um contrato dessa natureza, o qual apresentava
peculiaridades, em relação às obrigações de ambas as partes, que
o distinguiam dos demais contratos celebrados pela autarquia na
área de informática.
O advogado respondeu corretamente que
O advogado respondeu corretamente que
Q1969310
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Q1969087
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não
salvaguarda discursos de ódio.
Q1969086
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material alcança as searas
administrativa e disciplinar.
Q1969085
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material exige, para proteção,
nexo de causalidade com o exercício do mandato
parlamentar.