Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso
Foram encontradas 526 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil |
Q2109213
Direito Constitucional
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2108069
Direito Constitucional
Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às
esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções
desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo
com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106308
Direito Constitucional
O controle é um importante mecanismo no combate à corrupção
e às irregularidades presentes na Administração Pública. Entre as
possíveis formas de controle, existe a prevista na Constituição
Federal de 1988, conhecida como controle externo, exercida pelo
Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Com relação ao papel do Tribunal de Contas da União no controle externo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aprecia, anualmente, as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio. ( ) Susta, se não atendido, a execução de contrato impugnado. ( ) Julga as contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação ao papel do Tribunal de Contas da União no controle externo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aprecia, anualmente, as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio. ( ) Susta, se não atendido, a execução de contrato impugnado. ( ) Julga as contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2106183
Direito Constitucional
O gestor responsável por uma Organização Social que presta
serviços de saúde com o uso de recursos públicos, apresentou a
prestação de contas ao Tribunal de Contas encarregado de
apreciá-las. Após o respectivo julgamento das contas, o Tribunal
de Contas identificou algumas irregularidades e decidiu multá-lo.
Acerca da decisão tomada pelo Tribunal de Contas, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |
Q2104723
Direito Constitucional
De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas
de cunho fiscalizatório, EXCETO: