Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.826 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137390
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1136952
Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias
previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados
formalmente.
Q1136612
Direito Constitucional
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q1134475
Direito Constitucional
Quem deve respeitar os direitos e garantias
fundamentais? Essa questão refere-se aos
sujeitos passivos ou destinatários das obrigações
de observância e proteção ativa que decorrem dos
direitos e garantias, por mais abstratos e
indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos
direitos fundamentais, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2710950
Direito Constitucional
Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008672
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETA sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008671
Direito Constitucional
São direitos e deveres individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido em casos expressos o anonimato.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
É verdadeiro o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690445
Direito Constitucional
No Brasil da atualidade, os direitos fundamentais são
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677425
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do
Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Arquivista |
Q1649904
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639789
Direito Constitucional
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639788
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse
contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Sobre os direitos
fundamentais de 1ª dimensão, é considerado um documento histórico da 1ª dimensão de direitos fundamentais:
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634281
Direito Constitucional
Considerando a temática da Delegacia Especial de Repressão
a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação
Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622442
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Prova:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |
Q1290150
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém corretamente a definição de direitos sociais,
civis e políticos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259728
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259724
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259721
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Agente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Comunicação |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Telefonista |
Q1252536
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245243
Direito Constitucional
Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos
fundamentais, e estes possuem características próprias, como a vedação da renúncia de tais direitos e a universalidade
destes. Assim, regem a sociedade como um todo, servindo de norte para as normas que surgem da Constituição ou que
nela visam se enquadrar.
Com base neste enunciado, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta:
I. Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade, como na proteção ao trabalho contra o desemprego, direito à educação no combate ao analfabetismo, à inserção na cultura, garantia da saúde; II. O direito a reunião é considerado amplo e universal, porém encontra limites na legislação. Estes podem dizer respeito, inclusive, quanto à legalidade do que se pretende discutir, encontrar ou manifestar, como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito; III. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado.
Marque a opção correta:
I. Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade, como na proteção ao trabalho contra o desemprego, direito à educação no combate ao analfabetismo, à inserção na cultura, garantia da saúde; II. O direito a reunião é considerado amplo e universal, porém encontra limites na legislação. Estes podem dizer respeito, inclusive, quanto à legalidade do que se pretende discutir, encontrar ou manifestar, como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito; III. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado.
Marque a opção correta:
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