Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de...

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Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639788 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Sobre os direitos fundamentais de 1ª dimensão, é considerado um documento histórico da 1ª dimensão de direitos fundamentais:

Bill of Rights (1688).

Constituição do México de 1917.

Constituição do Brasil de 1934.

Tratado de Versales, 1919 (OIT).

Bill of Trues (1969).

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