Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declar...
I. Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade, como na proteção ao trabalho contra o desemprego, direito à educação no combate ao analfabetismo, à inserção na cultura, garantia da saúde; II. O direito a reunião é considerado amplo e universal, porém encontra limites na legislação. Estes podem dizer respeito, inclusive, quanto à legalidade do que se pretende discutir, encontrar ou manifestar, como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito; III. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado.
Marque a opção correta:
I. "Os direitos da primeira geração, ou primeira dimensão, são os inerentes aos Direitos de Igualdade," - Errada.
Os direitos de primeira geração são os relacionados à Liberdade.
II. "(...)como no caso de manifestação à favor das drogas, que encontra óbice quanto à legalidade do caráter da reunião, sendo considerado um ato ilícito;" - Errada
III. Correta.
GAB. C
GAB:C
Quanto ao Item II, é só recordarmos da ADPF 187, no caso, o STF declarou que é constitucional a conhecida "marcha da maconha" e que ela é expressão do direito/liberdade à reunião.
Segue um trecho de um dos votos dos ministros:
“marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.
GAB: C
Meu Resumo:
L-I-SF-DIP-DP
1ª Geração: Liberdade
2º Geração: Igualdade
3º Geração: Solidariedade e Fraternidade
4º Geração: Democracia, Informação e Pluralismo
5º Direito a Paz.
Gabarito C:
Item I – Errado, Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Item II – Errado, Segundo o STF – A livre expressão do pensamento e o direito de reunião protegem a realização de manifestações favoráveis à descriminalização de drogas chamadas de marcha da maconha. Algumas premissas, como a não incitação ao consumo de drogas, a não estimulação à prática de atos ilegais, a ausência de crianças e adolescentes e a proteção do Estado, por meio de cautelas que visam a evitar abusos, foram mencionadas pelos ministros quando decidiram favoravelmente à marcha.
Item III – Certo, Uma das características dos direitos e garantias fundamentais é a essencialidade, em que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).
gaba C
os direitos e suas dimensões LIFIP
1ª geração - Liberdade
2ª geração - Igualdade
3ª geração - Fraternidade
até aqui é suave na doutrina
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daqui pra frente é briga de foice no escuro
4ª geração - Informação
5ª geração - Paz
pertencelemos!
Alternativa III é questionável pois depende da corrente adotada: Naturalista ou Positivista.
Adotou-se a corrente Naturalista.
É muito comum em questões de concursos cobrar sobre o assunto, e o candidato ter que adivinhar a corrente adotada pelo examinador.
Anotem: Estudar Direitos Humanos é desumano.