Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 23

Q3099305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099305 Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a discorrer sobre o Poder Constituinte (PC). Para Alfa, o PC originário não está sujeito a limites preexistentes por ser um poder de direito. Para Beta, o PC derivado está sujeito a limites circunstanciais, mas não a limites materiais. Por fim, para Gama, o PC decorrente é um poder limitado e incondicionado.
Ao fim da gincana, os jurados decidiram corretamente que

A

Alfa está totalmente certo.

B

Alfa está totalmente errado e Beta, parcialmente certo.

C

Beta está parcialmente certo e Gama, totalmente errado.

D

Beta está totalmente errado e Gama, parcialmente certo.

E

Alfa e Beta estão parcialmente certos e Gama, totalmente certo.

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Q3099303

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099303 Direito Constitucional

Determinado Secretário Municipal, ao interpretar um preceito constitucional, chegou à conclusão de que a atribuição de significado ao significante interpretado, apesar da intransponibilidade dos limites textuais, não pode desconsiderar a influência da realidade.
Sobre a conclusão do Secretário Municipal, à luz das distintas teorias e métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

É compatível com a tópica pura.

B

É compatível com o originalismo.

C

Não é compatível com o realismo jurídico.

D

Não é compatível com a metódica estruturante.

E

Não é compatível com a mutação constitucional.

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Q3099298

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099298 Direito Constitucional

A Lei nº X, do Estado Alfa, destinou parte dos recursos arrecadados com os emolumentos pagos pelos serviços notariais e de registro ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado Alfa, gerido pela Instituição, incumbindo-a de fiscalizar o respectivo repasse.
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional do referido diploma normativo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento prestado.

A

O Ministério Público pode ser aquinhoado com os valores descritos na narrativa, mas não pode ser incumbido da sua fiscalização.

B

O Ministério Público somente pode ser aquinhoado com recursos orçamentários, não com os recursos descritos na narrativa.

C

A Lei nº X não poderia ter incursionado nessa temática, porque compete privativamente à União legislar sobre registros públicos.

D

A Lei nº X, como o Ministério Público não possui o poder de iniciativa legislativa, deve ter surgido a partir de proposição apresentada pelo chefe do Poder Executivo.

E

Os valores que venham a ser recebidos pelo Ministério Público, por imposição constitucional, devem ser abatidos das dotações destinadas à Instituição pela lei orçamentária anual.

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Q3099296

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099296 Direito Constitucional

A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.

A

Cesarista e normativa.

B

Nominalista e dirigente.

C

Semântica e dogmática.

D

Outorgada e democrática.

E

Nominal e compromissória.

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Q3096221

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096221 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.

B

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

C

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, quando não for ele o seu proponente.

D

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E

Os casos de intervenção federal são os únicos que impedem a emenda à Constituição.

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Q3095460

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095460 Direito Constitucional

João, estudante de Direito, está aprendendo sobre a capacidade de reformar e atualizar normas constitucionais. Ele descobre que a Constituição de 1988 pode ser modificada por emendas constitucionais, as quais são exercidas por qual poder?

A

Poder Constituinte Originário.

B

Poder Legislativo.

C

Poder Constituinte Decorrente.

D

Poder Constituinte Derivado.

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Q3093887

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093887 Direito Constitucional

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

A

A rigidez constitucional decorre da supremacia material e formal das normas constitucionais.

B

Constituições flexíveis existem apenas em países com alta instabilidade política e jurídica.

C

São equivalentes os conceitos de constituição escrita e de constituição rígida.

D

É possível haver constituições que sejam imutáveis apenas por determinado prazo.

E

A rigidez ou a flexibilidade de uma constituição é característica que atinge necessariamente a integralidade de seu texto normativo.

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Q3092162

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |

Q3092162 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.

Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.

Certo

Errado

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Q3092020

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia |

Q3092020 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.

As normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de certo nível de eficácia jurídica.

Certo

Errado

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Q3091555

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q3091555 Direito Constitucional

A respeito do tema Poder Constituinte (Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies, Reforma da Constituição, Cláusulas Pétreas), assinale a alternativa verdadeira:

A

O Poder Constituinte derivado decorrente é derivado do Poder Constituinte originário e é por ele criado, e foi conferido aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assim sendo, no âmbito municipal, qualquer ato local questionado em face da lei orgânica municipal enseja controle de constitucionalidade.

B

O Poder Constituinte originário (ou de 1º grau) instaura uma nova ordem jurídica, com o objetivo de criar um novo Estado, diferente do que estava em vigor face à manifestação do poder constituinte anterior, apresentando algumas características peculiares, tais como autonomia e soberania na sua tomada de decisões. Por outro lado, o Poder Constituinte derivado (ou de 2º grau) deve obedecer às regras registradas e cominadas pelo originário e, dessa forma, é adstrito e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

C

É vedado ao Poder Constituinte derivado reformador propor emendas visando eliminar Cláusulas Pétreas constitucionais, quais sejam, a forma federativa de Estado, o Voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os Direitos e Garantias individuais, exceto nos casos de defesa do Estado Democrático de Direito, ou na vigência de estado de defesa ou ainda em tempo de guerra.

D

No caso de normas infraconstitucionais introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro antes do advento da CF/1988 e que sejam conflitantes com as novas regras, deverá ser feito o controle constitucional concentrado via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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Q3089889

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089889 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos

A

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em um único turno, por maioria absoluta dos votos dos membros do Congresso Nacional.

B

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

não serão equivalentes, em nenhuma hipótese, às emendas constitucionais.

D

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

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Q3088080

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088080 Direito Constitucional

Um determinado Estado da federação decretou intervenção em um de seus municípios. No período em que vigorou o decreto de intervenção, um terço dos membros do Senado Federal apresentou um projeto de emenda à Constituição (PEC), com a finalidade de incluir expressamente no Art. 6º a cultura como um direito social. É correto afirmar que o projeto apresentado pelos Senadores:

A

É inconstitucional, pois desrespeitou uma limitação temporal ao poder de reforma da Constituição.

B

É inconstitucional, pois desrespeitou a uma limitação circunstancial ao poder de reforma da Constituição.

C

É constitucional, e respeitou as limitações ao poder de reforma impostas pelo poder constituinte originário.

D

É constitucional, pois é possível a alteração do texto da Constituição durante a vigência de decreto de intervenção.

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Q3088079

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088079 Direito Constitucional

Analise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br:

Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional

Na última sexta-feira, dia 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação, ou, como tem sido conhecida desde sua adoção em 2018, a Convenção de Singapura. A adesão é um marco histórico para a mediação no país.
(Disponível em: www.gov.br. Acesso em: setembro de 2024.)

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a participação dos Poderes na formação dos tratados internacionais, assinale a afirmativa correta.

A

Compete privativamente ao Presidente da República, através de decreto legislativo, celebrar a Convenção de Singapura.

B

O Senado Federal possui competência privativa para apreciar, por maioria relativa de seus membros, a Convenção de Singapura.

C

Quando ratificada pelo presidente da República, a Convenção de Singapura ingressará no ordenamento jurídico interno com status de emenda constitucional.

D

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, resolver de maneira definitiva, por decreto legislativo, sobre a Convenção de Singapura.

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Q3086978

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086978 Direito Constitucional

Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não devem ser consideradas pelo intérprete ao conduzir o processo intelectivo, de viés argumentativo e decisório, que culminará no delineamento do significado a ser atribuído ao significante interpretado, o que é essencial para a preservação da coerência interna do ordenamento jurídico e para assegurar a isonomia na sua aplicação”.
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:

A

é refratária à mutação constitucional;

B

é compatível com a técnica da ponderação;

C

indica uma adesão às concepções próprias do originalismo;

D

indica uma adesão às concepções próprias do realismo jurídico;

E

é refratária à influência da tópica na interpretação constitucional.

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Q3083849

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q3083849 Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado, possui dispositivos que disciplinam as regras do processo legislativo em âmbito estadual. Faz previsão expressa da possibilidade de edição de emenda à Constituição, cuja proposta deverá ser discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Casa Legislativa. Justificam a edição da Constituição do Estado de São Paulo e a previsão sobre o processo legislativo de emenda à Constituição, o exercício do poder constituinte ___________ e a obrigatoriedade de observância dos princípios _____________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

originário / extensíveis

B

originário / estabelecidos

C

derivado decorrente / sensíveis

D

derivado decorrente / extensíveis

E

derivado decorrente/ estabelecidos

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Q3083848

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q3083848 Direito Constitucional

Determinado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único documento. Definiu-se que o seu texto poderá ser alterado pelo procedimento legislativo comum, à exceção dos dispositivos que estabelecem direitos e garantias fundamentais, que só poderão ser alterados por processo legislativo específico. Além disso, está permeada de normas programáticas que estipulam metas a serem alcançadas pelo Estado para a garantia do bem comum. Essa Constituição pode ser classificada como:

A

Material, flexível e garantia.

B

Formal, flexível e semântica.

C

Escrita, semirrígida e dirigente.

D

Formal, semirrígida e normativa.

E

Analítica, rígida e principiológica.

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Q3081674

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q3081674 Direito Constitucional

“Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui métodos, princípios e limites próprios. Nesse contexto, para o método ___________________, a análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição, a qual deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

científico-espiritual

B

tópico-problemático

C

normativo-estruturante

D

hermenêutico-concretizador

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Q3079147

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079147 Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, considere a seguinte situação:

Um grupo de cidadãos questiona a constitucionalidade de uma lei municipal que restringe o direito de reunião pacífica em espaços públicos, alegando que tal restrição é incompatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Com base nos princípios de aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

As normas constitucionais que garantem o direito de reunião têm aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação infraconstitucional.

B

As normas constitucionais que garantem o direito de reunião têm aplicabilidade mediata, dependendo de regulamentação por lei municipal.

C

A lei municipal é constitucional, pois compete ao município regular o uso de seus espaços públicos.

D

As normas constitucionais só podem ser aplicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q3079144

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079144 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

Normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas podem ter seus efeitos restringidos por legislação infraconstitucional.

B

Normas de eficácia plena são aquelas que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos.

C

Normas de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos independentemente de regulamentação.

D

Normas de eficácia absoluta somente podem ser alteradas por emendas constitucionais em cláusulas pétreas.

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Q3077227

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077227 Direito Constitucional

O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante de colisão entre os direitos X, Y e Z em um mesmo caso concreto, o julgador deverá

A

priorizar o direito fundamental que seja de segunda geração, em detrimento dos demais.

B

priorizar o direito fundamental que seja de primeira geração, em detrimento dos demais.

C

aplicar parcialmente cada direito fundamental, caso seja possível, ou não aplicar nenhum deles, caso sejam inconciliáveis no caso concreto.

D

priorizar o direito fundamental que seja de terceira geração, em detrimento dos demais.

E

aplicar o direito fundamental que possua maior peso diante das circunstâncias do caso concreto, independente de ter natureza patrimonial, pessoal ou política.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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