Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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Das afirmativas acima, apenas:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo efetivo e ocupante de cargo em comissão na mesma autarquia quando sobreveio sua aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. Nesse caso, Antônio não estaria proibido de continuar a ocupar, depois de sua aposentadoria, seu cargo em comissão.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
É prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.
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