Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.586 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auditor de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Enfermeiro |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Farmacêutico |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Fisioterapeuta |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Nutricionista |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Psicólogo |
Q1328486
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Marque a alternativa CORRETA
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328470
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328469
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328468
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324018
Direito Constitucional
A Disciplina constitucional aplicada aos
servidores públicos, em geral, diz que
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |
Q1304158
Direito Constitucional
Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência
complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado |
Q1303797
Direito Constitucional
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292539
Direito Constitucional
Sobre a acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291587
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto
afirmar.
Q1285225
Direito Constitucional
Com base nos preceitos constitucionais sobre a
responsabilidade civil dos servidores públicos, seus
direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e
responda.
I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados. III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
I- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, desde que natos ou naturalizados. III- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas lhe é vedada a prática da greve.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
IPSJBV - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Auxiliar Previdenciário - Geral |
Q1285185
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previdenciários dos
servidores públicos, analise as frases abaixo e
aponte a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente de Controle Interno |
Q1285151
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração
|
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |
Q1269912
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis, após ________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253710
Direito Constitucional
Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do
servidor público:
São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253709
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições:
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1238957
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, na seguinte situação:
Q1238900
Direito Constitucional
Considere que um servidor público efetivo do cargo de analista de departamento pessoal, trabalha de 8h às 17h e foi eleito vereador em sua cidade, cujas sessões acorrem às terças-feiras à noite a partir das 19hs. De acordo com o Art. 38 da Constituição Federal o servidor deverá:
Q1237927
Direito Constitucional
Ao
servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: l. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
ll. -Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe negado optar pela sua remuneração.
lll. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Está correto apenas o que se afirma em:
ll. -Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe negado optar pela sua remuneração.
lll. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q1233497
Direito Constitucional
Sobre as Funções de confiança (art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988), podemos afirmar que:
Q1223564
Direito Constitucional
De acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios a serem obedecidos pelo servidor:
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