Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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Q1232967
Direito Constitucional
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q1226488
Direito Constitucional
A respeito da remuneração do servidor público, de acordo com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q1197835
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, os princípios da Administração Pública e o servidor público na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
Q818082
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988, julgue os itens abaixo em falso ou verdadeiro, e assinale
a alternativa que representa a sequência correta:
I - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem
exceções.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens,
não gerando ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
Q778517
Direito Constitucional
Proclama a CF que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e
obedecerá, também:
I- à lei que estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
II- ao prazo de validade do concurso público que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. E,
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou
de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira.
III- a que é vedada à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
IV- a que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins
de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754719
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e
indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício
de mandato eletivo, quando for investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar entre as duas remunerações, do mandato
eletivo ou a de servidor.
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754718
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e
indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar mensalmente os
valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro |
Q751303
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele __________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683486
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 40 da CF/88 expressamente que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Atualmente, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade. No caso de invalidez permanente, será o servidor
público aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez for decorrente de
acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Marque a opção que analise corretamente o enunciado.
Marque a opção que analise corretamente o enunciado.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636742
Direito Constitucional
Quanto às normas constitucionais que regem a administração
pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631243
Direito Constitucional
Sobre o regime próprio de previdência social para os servidores titulares
de cargos efetivos, conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631242
Direito Constitucional
Com base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre
aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631241
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca
da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631240
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 40, § 4º,
(atual redação), é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para concessão de aposentadorias aos servidores abrangidos pelo regime
de que trata o referido artigo, porém, são ressalvados, nos termos definidos
em Leis complementares, alguns casos. Acerca dos casos de servidores,
que possam ter requisitos e critérios diferenciados para concessão de
aposentadoria, assinale a alternativa correta.
Q627175
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe ao
ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e
garantias acerca da Administração Pública.
Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas
aos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Provas:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia
|
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q608948
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos, assinale a
opção correta.
Q608242
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a
Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
O artigo 39 cuidou das regras aplicáveis aos servidores estatutários e, o artigo 40, disciplinou o regime
previdenciário desses servidores. Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações abaixo a respeito
do tratamento constitucional dos servidores públicos, considerando-se o recente posicionamento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601412
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas:
I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos organizados em carreira.
II- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III- A exoneração, cuja consequência é a vacância do cargo ou função pública, constitui-se espécie de sanção disciplinar, aplicada em virtude da prática de ilícito administrativo grave.
Quais estão CORRETAS?
I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos organizados em carreira.
II- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III- A exoneração, cuja consequência é a vacância do cargo ou função pública, constitui-se espécie de sanção disciplinar, aplicada em virtude da prática de ilícito administrativo grave.
Quais estão CORRETAS?
Q596348
Direito Constitucional
O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
|
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |
Q595397
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as
previsões da Constituição Federal sobre os servidores
públicos.
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