Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

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Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Maringá - PR
Q1239058 Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A limitação da carga horária semanal, para servidores públicos profissionais de saúde que acumulam cargos, deve ser de 60 horas semanais. II. O tempo de serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mista somente pode ser computado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. III. É legítimo o ato da Administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos participantes de movimento grevista.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS
Q1221847 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1112557 Direito Constitucional
A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
Alternativas
Q1112467 Direito Constitucional
Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
Alternativas
Q1102510 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como são fixadas as características do servidor público de acordo com a doutrina do Direito Administrartivo.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração |
Q1101326 Direito Constitucional
Sobre a situação do servidor público estável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q991614 Direito Constitucional

Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:

Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

Alternativas
Q974346 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:
Alternativas
Q962777 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q962546 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 38, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, em caso de exercício de mandato eletivo de vereador:
Alternativas
Q962545 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:
Alternativas
Q946230 Direito Constitucional
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q926863 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q926860 Direito Constitucional
De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q897715 Direito Constitucional
Qual requisito não é considerado básico para investidura em cargo público?
Alternativas
Q897714 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação dos seguintes cargos, desde que haja compatibilidade de horários:
Alternativas
Q891563 Direito Constitucional
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
Alternativas
Q866586 Direito Constitucional

“As atividades da Administração, seus poderes, atos, a gestão de seus bens se operacionalizam pelo trabalho dos servidores públicos, ou seja, pelas pessoas que mantêm vínculo de trabalho com a Administração, o chamado pessoal da Administração. Cabe aos servidores, primordialmente, fazer a Administração funcionar.”

(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 299.).

Sobre o tema servidores públicos, segundo a Constituição Federal de 1988, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

III. É expressamente vedada a perda de qualquer cargo ou função pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

É CORRETO apenas o que se afirma em

Alternativas
Q865623 Direito Constitucional
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
Alternativas
Q864333 Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: E
1463: A
1464: B
1465: B
1466: A
1467: D
1468: A
1469: A
1470: C
1471: E
1472: D
1473: C
1474: D
1475: B
1476: C
1477: D
1478: B
1479: D
1480: A