Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
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I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis, após ________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto acima.
São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. No contexto dos processos administrativos, inclusive nas situações de litígio, o direito à apresentação de alegações finais deve ser tolhido.
Marque a alternativa CORRETA:
Determinado Estado da Federação contratou empresa de auditoria para que realizasse levantamento de dados relativos à remuneração dos servidores públicos estaduais e propusesse medidas de economia com despesas de pessoal. Em seu relatório, a empresa relatou, entre outros fatos, que há:
I. pensionistas de servidores públicos da área administrativa, vinculados ao Poder Executivo, que percebem o respectivo benefício previdenciário em valor superior ao subsídio do Governador.
II. juízes aposentados que percebem remuneração superior ao subsídio do Governador e inferior ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. servidores públicos da área administrativa, vinculados à Assembleia Legislativa, que percebem remuneração em valor inferior ao subsídio do Governador, mas superior ao subsídio do Presidente da Assembleia Legislativa.
Considerando que a Constituição do respectivo Estado não dispõe sobre o limite máximo de remuneração dos servidores públicos, compatibiliza-se com a Constituição Federal o pagamento referido APENAS em
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de1988 (CF), julgue o item a seguir.
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