Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.174 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462106
Direito Constitucional
O servidor público civil é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como
funcionários públicos e servidores estatutários); b) empregados públicos (servidor público celetista); e, c) servidores
temporários. A Administração Pública direta e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o
regime trabalhista para a contratação de pessoal, podendo implantar o regime estatutário de caráter administrativo, sendo
que as fundações de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias estão atreladas
obrigatoriamente ao regime da iniciativa privada (Art. 173, CF). No regime celetista, a administração equipara-se ao
empregador particular, sem as prerrogativas inerentes ao poder público. Contudo, mesmo nesta hipótese, impõe-se à relação
jurídica de trabalho preceitos de direito público. Este patamar essencial que institui o regime publicista mínimo para todos
os servidores públicos e estatais compreende, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461406
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas
não se aplica às sociedades controladas pelo poder público,
estando limitada na administração indireta às autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
Q2459852
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades
públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a
cargo do Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar
originariamente os crimes comuns praticados pelas referidas
autoridades.
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Q2459846
Direito Constitucional
Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em
Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é
aprovado dentro do número de vagas oferecidas para o emprego
de médico-cirurgião em fundação pública estadual de saúde.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459605
Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458714
Direito Constitucional
Embora a estabilidade do servidor público seja um tema
recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa
prerrogativa não possui caráter absoluto. A Constituição Federal
de 1988 estabelece expressamente em seu texto diversas
hipóteses sob as quais um servidor pode ser desligado,
evidenciando as limitações dessa garantia.
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |
Q2457873
Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988,
quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê
que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456279
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a
Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto
as esferas estaduais e municipais, além de tratar dos direitos e
deveres dos servidores públicos.
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456183
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ao dispor sobre a Administração Pública, a
Constituição Federal prevê que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454667
Direito Constitucional
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada
na Administração Pública, sendo submetidas às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454657
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454656
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação
remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se
acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454593
Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável
uma vez, por igual, no período de:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451336
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de
1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI”:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451299
Direito Constitucional
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços
ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo
empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados
como Servidores Públicos:
I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.
III. Servidores Temporários.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.
III. Servidores Temporários.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451031
Direito Constitucional
Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer
sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos
legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras
gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores
públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras
regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450641
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado
estado da Federação teria a possibilidade de, por
meio de lei ordinária estadual, realizar concurso
interno para a promoção de servidores de nível
médio aos cargos de nível superior, desde que os
servidores preenchessem todos os requisitos para
investidura no cargo.
Ricardo respondeu corretamente que:
Ricardo respondeu corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450640
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade
de economia mista, ajuizou uma ação para
garantir o recebimento de valores acima do teto
remuneratório constitucional.
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450639
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente,
sem a realização de concurso público, para
exercer o cargo de professor substituto em
uma escola na rede pública, em decorrência
do grande número de professores do quadro
permanente em gozo de licença. A
contratação foi objeto de prorrogação, de
modo que Rezende permaneceu em
exercício por mais três anos, período
durante o qual recebeu muitos elogios. Em
razão disso, alunos e pais levaram à direção
do estabelecimento de ensino o pedido de
criação de um cargo em comissão de
professor, para que Rezende fosse nomeado
para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Q2450304
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
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