Questões de Concurso
Comentadas sobre senado federal em direito constitucional
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Observe o texto abaixo:
“...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em muitas sociedades ao longo do tempo; não obstante ser o conceito de deputado e senador uma figura típica do mundo moderno, nascendo com a democracia representativa e evoluindo pari passu com o desenvolvimento da organização política estabelecida”. (AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 478).
Como se denota, o ensinamento acima se refere ao Poder Legislativo e indica que a organização desse órgão estatal se perfaz a depender do nível e estruturação política que o país apresenta. Nesse sentido, aponte a alternativa CORRETA referente à estruturação do Poder Legislativo brasileiro:
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e
julgar o presidente e o vice-presidente da República caso estes
cometam crimes de responsabilidade.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Estabelecer limites globais e condições para o montante da
dívida mobiliária dos estados é atribuição do Congresso
Nacional e depende da sanção do presidente da República.
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente
e o vice-presidente da República sejam processados no
exercício do mandato após prévia autorização do Congresso
Nacional.
Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos
estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
proporcional, sendo que cada estado e o Distrito Federal
elegerão três senadores para exercerem o mandato
durante uma legislatura.
Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.
A Câmara dos deputados compõe-se de representantes
do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada
estado, em cada Território e no Distrito Federal e o
Senado Federal compõe-se de representantes dos
estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal
dispor, mediante decreto legislativo, sobre a
remuneração de seus servidores, respectivamente.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto,
após arguição pública, a escolha, dentre outros, do
presidente e dos diretores do Banco Central.
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