Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 5

Q3621273

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |

Q3621273 Direito Constitucional

A ordem social é disciplinada a partir do art. 193 da Carta Magna e aborda diversos assuntos como, por exemplo a seguridade social e a proteção à família, tal ordem tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. Contudo, a seguridade social cuida de assuntos como a previdência social, a saúde e a assistência social. O que são os princípios e objetivos que norteiam a seguridade social, exceto:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Redutibilidade do valor dos benefícios, que advirão de diversas fontes, como por exemplo, da folha de salários dos empregados, da receita ou do faturamento das empresas, etc.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

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Q3471720

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q3471720 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sistema de saúde brasileiro é baseado em três princípios doutrinários divididos em cognitivos, ideativos e filosóficos. Identifique-os entre as alternativas:

A

Universalidade, Especificidade e Integralidade.

B

Equidade, Integralidade e Responsividade.

C

Equidade, Especificidade e Responsividade.

D

Equidade, Regionalidade e Integralidade.

E

Universalidade, Equidade e Integralidade.

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Q3447597

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |

Q3447597 Direito Constitucional

Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Na prática, ao criar esse direito, a Carta Magna criou também um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que faz desde procedimentos simples, como medir a pressão arterial, aos mais complexos, como transplante de órgãos.

(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..

Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).

A

I; III e V apenas.

B

II e IV apenas.

C

I; II e III apenas.

D

III e V apenas.

E

I; II; III; IV e V.

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Q3439234

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Técnico em Laboratório |

Q3439234 Direito Constitucional

Considerando o disposto no art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme as diretrizes do sistema único de saúde, as instituições privadas podem participar de maneira complementar, estabelecendo contratos de direito público para tal fim.

B

As instituições privadas podem complementar o sistema de saúde público através de convênios, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é proibida, a menos que haja permissão específica estabelecida por lei.

E

A lei estabelece condições para transplante, pesquisa e tratamento com órgãos e tecidos humanos, assim como para coleta, processamento e transfusão de sangue, proibindo sua comercialização.

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Q3373813

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3373813 Direito Constitucional

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O presente Artigo faz parte da:

A

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990.

C

Lei nº 6.263/SP de 13 de dezembro de 1988.

D

Lei nº 8.142/1990 de 28 de dezembro de 1990.

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Q3354468

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354468 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

B

É obrigatória a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

As instituições privadas não podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, independentemente de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q3354467

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354467 Direito Constitucional

Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal.

A

Aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias é vedada, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

B

Compete aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar à União, ao Distrito Federal e aos Municípios para cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

C

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

D

É vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde admitir Agentes Comunitários de Saúde por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições.

E

O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será superior a um salário mínimo.

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Q3284448

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Assistente Social | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Psicólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Farmacêutico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Clínico Geral - Plantonista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Nutricionista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Enfermeiro |

Q3284448 Direito Constitucional

Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é um direito garantido apenas aos cidadãos brasileiros, com foco na recuperação de doenças, não abrangendo a prevenção.

B

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e o Poder Público deve regular, fiscalizar e controlar esses serviços, podendo sua execução ser realizada diretamente ou por terceiros.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, mas com múltiplas direções em cada esfera de governo, para facilitar a administração.

D

As atividades preventivas têm menor prioridade em relação aos serviços assistenciais, segundo a Constituição.

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Q3255031

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |

Q3255031 Direito Constitucional

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual dos Princípios do SUS?

A

Hierarquização.

B

Regionalização.

C

Integralidade.

D

Universalidade.

E

Equidade.

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Q3254169

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3254169 Direito Constitucional

Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade.

( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.
( ) A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
( ) O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.

A

V, V, F.

B

F, F, V

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

F, V, V.

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Q3252467

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252467 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, sendo fundamentado na Constituição Federal de 1988. Com base nos conhecimentos acerca da implantação, dos princípios e das diretrizes do SUS, marque a alternativa correta.

A

A equidade, como princípio do SUS, pressupõe que todos os usuários sejam tratados de forma igualitária, garantindo que todos tenham acesso ao mesmo tipo de recurso, sem distinções de necessidade.

B

A diretriz da descentralização, que orienta a gestão do SUS, tem como base a divisão de responsabilidades entre os estados e o governo federal, buscando evitar sobrecarga de gestão nos municípios.

C

O princípio da universalidade garante que todo cidadão brasileiro tem acesso irrestrito a qualquer serviço de saúde, independentemente de sua necessidade clínica no momento da busca por atendimento.

D

A integralidade refere -se à prestação de serviços de saúde que englobam promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, considerando o indivíduo em todas as suas dimensões biopsicossociais.

E

A participação da comunidade, uma diretriz do SUS, refere -se à atuação de conselhos gestores nos níveis municipal, estadual e federal, sendo esta a única forma de controle social permitida no sistema.

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Q3248747

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248747 Direito Constitucional

Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3235788

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3235788 Direito Constitucional

De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado preferencialmente para a assistência médico-assistencial, tendo como coadjuvantes as ações de promoção e prevenção da saúde.

B

A participação da iniciativa privada na gestão do SUS é desaconselhada, uma vez que o sistema deve ser totalmente público.

C

A saúde é considerada um direito de todos, e o Estado é responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

D

A Constituição estabelece que o atendimento à saúde deve ser realizado sem considerar as especificidades territoriais gerais do Brasil.

E

O SUS deverá ser financiado por recursos provenientes de impostos federais, não necessitando de contrapartida de estados e municípios.

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Q3228118

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário (CNH categoria C) |

Q3228118 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garantiu uma série de direitos fundamentais aos brasileiros. Qual dos direitos abaixo está previsto na Constituição como um direito social?

A

Saúde.

B

Proteção ao meio ambiente.

C

Propriedade privada.

D

Liberdade de expressão.

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Q3227979

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |

Q3227979 Direito Constitucional

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, promovidas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade, com a finalidade de garantir os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. No que diz respeito a organização da Seguridade Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estão organizadas dentro do Sistema Nacional de Seguridade Social.
(__)O Conselho Nacional da Seguridade Social consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.
(__)As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social estão organizados em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

F, F, F.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

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Q3227960

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3227960 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde-SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do SUS:

A

Desigualdade.

B

Centralização e Comando Único.

C

Regionalização não hierarquizada.

D

Universalização.

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Q3225756

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |

Q3225756 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

a assistência à saúde é exclusivamente pública, não sendo permitida a atuação da iniciativa privada em nenhum nível.

B

as instituições privadas podem atuar na assistência à saúde de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

instituições privadas podem atuar na assistência complementar à saúde pública, desde que tenham contrato de exclusividade para prestação de serviços públicos.

D

entidades filantrópicas, estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos e empresas estrangeiras podem participar de forma complementar na assistência à saúde no SUS.

E

a assistência à saúde oferecida pela iniciativa privada ao SUS é restrita a hospitais e clínicas, com base em limites bem definidos na legislação.

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Q3225748

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |

Q3225748 Direito Constitucional

O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todos os cidadãos, superando a realidade anterior, na qual o sistema público prestava assistência médico-hospitalar apenas à população vinculada ao mercado formal de trabalho.
Essa afirmativa corresponde ao seguinte princípio do SUS:

A

integralidade.

B

universalidade.

C

intersetorialidade.

D

transversalidade.

E

acessibilidade.

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Q3202676

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor em Serviço de Saúde - Médico |

Q3202676 Direito Constitucional

No que diz respeito à responsabilidade do Estado acerca da saúde pública, é correto afirmar que

A

o Estado é responsável apenas por fornecer atendimento de emergência e tratamento de doenças infectocontagiosas.

B

a responsabilidade do Estado se limita à fiscalização de serviços privados de saúde, sem necessidade de prestação de serviços públicos de saúde.

C

o Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, promovendo a proteção e a recuperação da saúde.

D

a saúde é responsabilidade exclusiva do setor privado, sendo o Estado responsável apenas por regulamentar a atuação dessas entidades.

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Q3200669

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico Segurança do Trabalho | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redução de Danos | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Auxiliar em Saúde Bucal - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Auxiliar em Saúde Bucal - 40H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico em Saneamento - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório Citotécnico- 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico em Histopatologia - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Enfermagem - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas - 30H |

Q3200669 Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;
( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;
( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

V,V,V,F,V;

B

V,V,F,V,V;

C

V, V,V,V,F;

D

V,F,V,V,V;

E

V,V,V,F,V.

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