A Constituição não prevê equidade no valor dos benefícios, mas sim:

irredutibilidade do valor dos benefícios, e

equidade na forma de participação no custeio.

Os objetivos/princípios da Seguridade Social estão no art. 194, parágrafo único, da CF/88, e são:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento → (A) ✔️

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais → (D) ✔️

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços → (B) ✔️

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios

V. Equidade na forma de participação no custeio ❗

VI. Diversidade da base de financiamento

VII. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite → (E) ✔️

GAB-C

Equidade no valor dos benefícios.

BOM DIA

CHEGUE NA GATA E DIGA:

“Você tem algo que me prende… deve ser habeas corpus negado.”

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A equidade é na forma de PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO e não no valor dos benefícios.