gabarito preliminar: letra C

Art. 198, § 9º da CF/88: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal".

• Letra C – A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 120/2022, passou a estabelecer que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é de dois salários mínimos, e não de um. Essa previsão consta do art. 198, § 9º, além de prever a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos. Portanto, a assertiva está em desacordo com o texto constitucional vigente.

Por que as demais estão corretas:

• A – Está de acordo com o art. 194 da CF, que prevê a diversidade da base de financiamento da seguridade social, bem como a identificação das receitas e despesas no orçamento da seguridade.
• B – Reproduz corretamente o art. 195, § 5º, que exige fonte de custeio total para criação ou ampliação de benefícios.
• D – Corresponde ao art. 197, que reconhece as ações e serviços de saúde como de relevância pública.
• E – Está em conformidade com o art. 195, III, que inclui as contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos no financiamento da seguridade social.

✅ Resposta: C