Questões de Concurso
Comentadas sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 2.214 questões
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88197
Direito Constitucional
Acerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e diversos poderes locais, analise as afirmativas a seguir:
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q87489
Direito Constitucional
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87377
Direito Constitucional
É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para
Q87273
Direito Constitucional
A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |
Q85919
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85658
Direito Constitucional
É competência privativa da União
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q84686
Direito Constitucional
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
DETRAN-RN
Provas:
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Vistoriador - Inspeção Veicular
|
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Vistoriador - Emplacamento de Veículos |
Q2905213
Direito Constitucional
“A Câmara Municipal do Município de Ambiente Sagrado promulgou lei específica que trata das florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.” Segundo a Constituição Federal de 1988, tal diploma legal promulgado insere-se na esfera de competência legislativa do Município:
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659749
Direito Constitucional
Assinale a alternativa verdadeira:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636230
Direito Constitucional
Em relação às competências legislativas e administrativas,
assinale a opção correta.
Q1195659
Direito Constitucional
Considerando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875122
Direito Constitucional
É competência privativa da União legislar sobre:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691872
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre previdência social,
proteção e defesa da saúde é:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691867
Direito Constitucional
A repartição de competência entre os entes federativos
do Estado brasileiro está norteada no princípio geral
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573121
Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q544237
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.
1. Competência privativa da União.
2. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Competência concorrente entre a União e os Estados.
A. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B. Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.
C. Legislar sobre registros públicos.
D. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.
Ano: 2010
Banca:
Unifei
Órgão:
UNIFEI
Prova:
Unifei - 2010 - UNIFEI - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q527315
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495150
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que compete privativamente ao município legislar, sobre
Q481365
Direito Constitucional
O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Engenharia Mecânica |
Q463612
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em alguns de seus artigos, a repartição de competência legislativa referente à administração, exploração e controle do meio ambiente. Analise as afirmativas abaixo sobre legislação ambiental.
I - Compete à União, aos estados e aos municípios legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
II - Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III - Compete privativamente aos estados legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Está(ão) correta(s) a(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
I - Compete à União, aos estados e aos municípios legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
II - Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
III - Compete privativamente aos estados legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Está(ão) correta(s) a(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
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