Questões de Concurso
Sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 717 questões
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |
Q2950684
Direito Constitucional
Quanto à ação popular, pode-se afirmar que:
I - qualquer cidadão é parte legítima para sua proposição;
II - a prova de cidadania é feita com a certidão de nascimento;
III - a assistência só é admitida para pessoas jurídicas;
IV - as custas devem ser pagas no ajuizamento;
V - o pagamento das custas em décuplo é admitido quando a lide for manifestamente temerária.
Estão corretas, apenas, as afirmações:
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |
Q2950681
Direito Constitucional
O prazo para interposição de mandado de segurança é de:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402299
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
É obrigação do
Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento
Q1239279
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
Q1236207
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O servidor público tem por obrigação fornecer qualquer certidão, se for o caso, para esclarecer situação do interesse pessoal de quem a requereu.
O servidor público tem por obrigação fornecer qualquer certidão, se for o caso, para esclarecer situação do interesse pessoal de quem a requereu.
Q1236116
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O servidor público municipal é obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional para que haja o fortalecimento da atividade sindical.
O servidor público municipal é obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional para que haja o fortalecimento da atividade sindical.
Q1222304
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
Q1196442
Direito Constitucional
A proteção a direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, se dá por meio de:
Q1186194
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Considere que seja editada uma lei federal determinando que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. Essa lei seria incompatível com a Constituição Federal.
Considere que seja editada uma lei federal determinando que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. Essa lei seria incompatível com a Constituição Federal.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299238
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203042
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Q192284
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I - Está previsto no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e na Lei 1533/51. Visa proteger a liquidez e a certeza de um direito, individual ou coletivo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, por meio de ação de natureza cível e sumária;
II - A expressão "direito líquido e certo" pressupõe a incidência da regra jurídica sobre fatos incontroversos. A complexidade da questão jurídica envolvida não pode constituir empecilho à admissão do mandado de segurança;
III - Havendo decisão concluindo que os fatos narrados na inicial não estão suficientemente provados, ocorre a carência de ação, não julgando o mérito. Nesse caso o impetrante fica impedido de pleitear seu direito em nova demanda.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - Está previsto no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e na Lei 1533/51. Visa proteger a liquidez e a certeza de um direito, individual ou coletivo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, por meio de ação de natureza cível e sumária;
II - A expressão "direito líquido e certo" pressupõe a incidência da regra jurídica sobre fatos incontroversos. A complexidade da questão jurídica envolvida não pode constituir empecilho à admissão do mandado de segurança;
III - Havendo decisão concluindo que os fatos narrados na inicial não estão suficientemente provados, ocorre a carência de ação, não julgando o mérito. Nesse caso o impetrante fica impedido de pleitear seu direito em nova demanda.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q84191
Direito Constitucional
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3779
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q2948452
Direito Constitucional
É correto afirmar que:
Q2945591
Direito Constitucional
Analise as afirmativas que seguem
1. Conflita com a igualdade almejada pelo concurso público o empréstimo de pontos a desempenho profissional anterior em atividade relacionada com o concurso público.
2. Não será objeto de deliberação emenda tendente a abolir a forma republicana de governo.
3. O mandado de segurança pressupõe fatos incontroversos, pelo que não se admite dilação probatória.
Está (ão) correta (s):
Q2913236
Direito Constitucional
Direito líquido e certo, em tema de mandado de segurança, é aquele:
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Provas:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
|
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |
Q2731717
Direito Constitucional
Com relação ao remédio constitucional introduzido ao Habeas Data, pelo art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q2723870
Direito Constitucional
Em relação ao instituto do habeas corpus, analise
os itens a seguir:
I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal
Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão
de turma recursal de juizados especiais criminais.
II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão
competente para seu julgamento não está vinculado à
causa de pedir e ao pedido formulados.
III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a
impetração do writ por pessoa jurídica em favor de
pessoa física.
IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem
autenticação.
São corretos somente:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Provas:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil
|
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q2253183
Direito Constitucional
No que tange aos direitos individuais e coletivos, considere:
I. Instrumento constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de banco de dados de entidades governamentais; e
II. Remédio constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade ou ao meio ambiente.
Diante de tais situações, têm cabimento, respectivamente,
I. Instrumento constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de banco de dados de entidades governamentais; e
II. Remédio constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade ou ao meio ambiente.
Diante de tais situações, têm cabimento, respectivamente,
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