Questões de Concurso
Comentadas sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 635 questões
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630406
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a
gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma
da lei, para:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493951
Direito Constitucional
A proteção constitucional do direito de locomoção é garantido por meio do
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |
Q458259
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
Q432627
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q428101
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386377
Direito Constitucional
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q358217
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-BR
Prova:
IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |
Q2921468
Direito Constitucional
Com relação à propositura do habeas data, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-BR
Prova:
IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |
Q2921461
Direito Constitucional
A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção
constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Parnaíba - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2013 - Prefeitura de Parnaíba - PI - Guarda Civil |
Q2723256
Direito Constitucional
Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:
Ano: 2013
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Parnaíba - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2013 - Prefeitura de Parnaíba - PI - Guarda Civil |
Q2723251
Direito Constitucional
Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843830
Direito Constitucional
No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto
afirmar:
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843829
Direito Constitucional
Dentre os direitos e as garantias há os chamados remédios
constitucionais. Sobre eles é correto afirmar:
Q623825
Direito Constitucional
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo
administrativo referente ao pleito de incorporação de
parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses
antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de
habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q609525
Direito Constitucional
Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493725
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q464315
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433094
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu artigo 5°, o exercício e a proteção de diversos direitos pelo Estado e, inclusive, garante a gratuidade para o exercício de diversos dos direitos ali previstos.
Desta forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos.
Desta forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos.
Q404189
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379502
Direito Constitucional
Constitui remédio constitucional previsto na Constituição da República:
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