Questões de Concurso
Comentadas sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 648 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
Q2835377
Direito Constitucional
Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783508
Direito Constitucional
Para fins de Ação Popular, a lesividade é presumida na na hipótese de
Q2780424
Direito Constitucional
O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:
Q2780423
Direito Constitucional
O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
Q2750252
Direito Constitucional
O principal instrumento constitucional de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão é:
Q1332618
Direito Constitucional
Todos podem se reunir pacificamente em locais
públicos, desde que:
Q1234268
Direito Constitucional
Com relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina que
Q1232691
Direito Constitucional
Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:
Q1231466
Direito Constitucional
Apresenta-se como direito ou garantia fundamental, previsto(a) na Constituição Federal da República, a gratuidade:
Q1225697
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo |
IDECAN - 2014 - AGU - Contador |
Q913245
Direito Constitucional
Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido,
o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a
temática do princípio apresentado anteriormente.
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630406
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a
gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma
da lei, para:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493951
Direito Constitucional
A proteção constitucional do direito de locomoção é garantido por meio do
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |
Q458259
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.
II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.
Quais estão corretas?
Q432627
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q428101
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386377
Direito Constitucional
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q358217
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-BR
Prova:
IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |
Q2921468
Direito Constitucional
Com relação à propositura do habeas data, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-BR
Prova:
IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |
Q2921461
Direito Constitucional
A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção
constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.
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