Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 590

Q2539819

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539819 Direito Constitucional

Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá comprovar:

A

Doença incurável.

B

Desemprego há mais de seis meses.

C

Falta de escolaridade.

D

Insuficiência de recursos.

E

Ausência de Advogado na cidade.

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Q2539817

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539817 Direito Constitucional

Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?

A

Maioria simples.

B

Maioria absoluta.

C

70% dos Deputados.

D

80% dos Deputados.

E

100% dos Deputados.

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Q2539816

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539816 Direito Constitucional

É dever da União:

A

Promulgar Emenda Constitucional.

B

Legislar sobre Direito Municipal.

C

Perfurar poços de petróleo.

D

Manter o serviço postal.

E

Nomear o Primeiro Ministro.

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Q2539784

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |

Q2539784 Direito Constitucional

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

A

Vereador.

B

Deputado Estadual.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Prefeito.

E

Senador.

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Q2539782

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |

Q2539782 Direito Constitucional

O adicional por tempo de serviço é incidente sobre:

A

O vencimento básico.

B

O prêmio por assiduidade.

C

O décimo terceiro salário.

D

As férias, apenas.

E

Adicional noturno, apenas.

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Q2539780

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |

Q2539780 Direito Constitucional

São poderes da União:

A

Monárquico, Parlamentar e Esportivo.

B

Empresarial, Popular e Policial.

C

Força, Fé e Caridade.

D

Desejo, Alegria e Bondade.

E

Legislativo, Executivo e Judiciário.

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Q2539779

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |

Q2539779 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

A

Juvenil.

B

Esportivo.

C

Familiar.

D

Religioso.

E

Paramilitar.

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Q2539776

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |

Q2539776 Direito Constitucional

O voto é facultativo para:

A

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Pessoas entre 18 anos e 21 anos.

C

Maiores de setenta anos.

D

Pessoas com Ensino Médio Incompleto.

E

Policiais Federais.

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Q2539738

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |

Q2539738 Direito Constitucional

Quem exerce a fiscalização do Município é o(a):

A

Polícia Municipal.

B

Polícia Federal.

C

Governador do Estado.

D

Tribunal Municipal.

E

Poder Legislativo Municipal.

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Q2539582

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Contador |

Q2539582 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir:

A

apenas a rastreabilidade dos dados coletados, não sendo necessário dar publicidade a eles.

B

a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.

C

apenas a rastreabilidade e a comparabilidade dos dados coletados.

D

o sigilo de toda informação contábil e a rastreabilidade dos dados coletados.

E

apenas a comparabilidade das informações não financeiras.

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Q2539136

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2539136 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

Criar novas escolas.

B

Preservar a ordem pública.

C

Recusar fé aos documentos públicos.

D

Aumentar o valor do Bolsa Família.

E

Fomentar o esporte.

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Q2539103

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539103 Direito Constitucional

São considerados como de efetivo exercício, para cômputo de tempo de serviço, o afastamento em virtude de:

A

Férias.

B

Vontade do servidor.

C

Exoneração.

D

Afastamentos de 60 dias em razão do falecimento de primo.

E

Licença para dormir.

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Q2539102

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539102 Direito Constitucional

O servidor de Cruzaltense responde __________________ pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

apenas civilmente

B

civil, penal e administrativamente

C

com sua própria vida

D

com o patrimônio dos seus filhos

E

apenas criminalmente

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Q2539101

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539101 Direito Constitucional

A intervenção do Município no domínio econômico dar-se-á por meios previstos em ______________________, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei

B

decreto

C

ato administrativo

D

emenda constitucional

E

ato vinculado

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Q2539100

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539100 Direito Constitucional

Uma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realização desse desmembramento?

A

Lei Estadual.

B

Emenda Constitucional.

C

Decreto Legislativo.

D

Lei Delegada.

E

Decisão do STF.

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Q2539099

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539099 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:

A

Direito Penal.

B

Abertura de crédito extraordinário.

C

Pagamento de precatório.

D

Direito Trabalhista.

E

Direito Imobiliário.

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Q2539098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539098 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

O Distrito Federal não poderá ter Deputados.

B

As eleições no Distrito Federal ocorrerão a cada oito anos.

C

É vedada a divisão do Distrito Federal em Municípios.

D

O Distrito Federal será regido pela Constituição Distrital.

E

Ao Distrito Federal apenas são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Municípios.

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Q2539097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539097 Direito Constitucional

As leis Delegadas serão elaboradas pelo:

A

Vice-Presidente da República.

B

Presidente do STF.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Presidente do Senado Federal.

E

Presidente da República.

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Q2539096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539096 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:

I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2539035 Direito Constitucional

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo:

A

Prefeito.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Presidente da República.

D

Poder Executivo.

E

Tribunal de Contas.

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