Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.106 questões
Q3437916
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.
Q3437915
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Cada senador será eleito com dois suplentes.
Q3437914
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
Q3437913
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Q3437912
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Q3437911
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Q3437615
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito do
Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de
Q3437614
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais
devem ser criados ou transformados em estados por meio
de
Q3437613
Direito Constitucional
A respeito da soberania popular, a Constituição Federal de
1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágio
Q3437612
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que
apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro
naturalizado.
Q3437611
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a
opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |
Q3437539
Direito Constitucional
Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidade social, sem emprego formal e sem condições de prover sua
subsistência, procurou atendimento médico em um hospital público estadual, onde foi informada que apenas poderia ser
atendida se apresentasse comprovante de residência e de vínculo empregatício. Diante disso, Ana ajuizou ação contra o
Estado alegando violação de normas constitucionais relativas à seguridade social. Com fundamento nos dispositivos constitucionais que regem a seguridade social, especialmente no que se refere à assistência social e à saúde, assinale a afirmativa
correta para resolução do caso apresentado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |
Q3437536
Direito Constitucional
Maria, assistente social concursada, atua em uma unidade do CRAS no interior do estado do Rio de Janeiro e, durante
determinado evento comunitário, foi questionada por moradores locais sobre o papel do Estado na garantia de direitos
sociais dos cidadãos, notadamente em tempos de crise econômica. Um dos moradores, inclusive, alegou ter recebido em um
grupo de mensagens eletrônicas a informação de que as ações voltadas à garantia de direitos básicos como saúde,
previdência e assistência social só seriam obrigações do Estado em situações emergenciais. Diante da situação, Maria decide
elaborar uma nota técnica com base nos fundamentos constitucionais da seguridade social, explicando sua concepção,
organização e princípios. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que corresponde à correta informação a
ser apresentada em nota técnica por Maria.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q3437509
Direito Constitucional
Em um cenário hipotético, durante uma campanha eleitoral municipal, certo candidato foi questionado por jornalistas sobre
a sua posição em relação a alguns temas polêmicos, como a liberdade de expressão, diversidade ideológica e representatividade das minorias. Em uma de suas respostas, o candidato afirmou que as ideias de determinados grupos minoritários
não devem ser amplamente divulgadas, pois “podem dividir a sociedade”. Além disso, sugeriu que apenas algumas ideologias
devem ser respeitadas no contexto democrático, alegando que a convivência com pensamentos “opostos” pode prejudicar
a unidade nacional. Esse discurso gerou intenso debate entre os cidadãos e, principalmente, entre os integrantes do seu
próprio partido. Alguns de seus aliados o defenderam, argumentando que ele apenas expressou uma opinião pessoal, dentro
da sua liberdade de expressão, e que o país precisa de um discurso mais unificado. Outros se manifestaram contrários, alegando que o discurso do candidato contrariava princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana,
o pluralismo político e a soberania do povo. Considerando o exposto, a fala do candidato pode ser analisada sob a ótica dos
princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios constitucionais envolvidos na situação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437257
Direito Constitucional
O município de Niterói instituiu, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração
pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Dentre as alternativas a seguir relacionadas, uma NÃO constitui
direito dos trabalhadores urbanos e rurais que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público, por força de disposição
constitucional expressa; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437256
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos civis, estabelecendo que tal direito será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Entretanto, observa-se que o direito de greve dos servidores
públicos civis continua sem receber tratamento legislativo minimamente satisfatório para garantir o exercício dessa prerrogativa em consonância com imperativos constitucionais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Mandado
de Injunção, entendeu que não se pode atribuir amplamente ao legislador a última palavra acerca da concessão, ou não, do
direito de greve dos servidores públicos civis. Sobre as medidas normativas adotadas pelo STF como alternativas para superação da omissão legislativa quanto à greve no serviço público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437249
Direito Constitucional
O município Beta, por meio de sua Câmara Municipal, aprovou a Lei nº X, que estabelece consulta popular como etapa
obrigatória e preliminar ao processo legislativo da peça orçamentária anual, para a definição de prioridades orçamentárias.
Os resultados dessa consulta popular, de acordo com a norma, têm caráter vinculante e devem ser obrigatoriamente seguidos na elaboração da proposta orçamentária anual. Diante desse contexto, o Procurador Autárquico João, responsável pelos
assuntos jurídicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM-Beta), foi consultado pela administração
municipal para que emitisse parecer técnico sobre a constitucionalidade dessa norma. À luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), João deverá orientar que a Lei nº X:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437244
Direito Constitucional
Considerando o art. 149 da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do
tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota sempre será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
III. A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos implica vício de inconstitucionalidade.
IV. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco e fere o direito representativo da relação sinalagmática entre a contribuição e eventual benefício previdenciário futuro.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota sempre será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
III. A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos implica vício de inconstitucionalidade.
IV. A majoração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco e fere o direito representativo da relação sinalagmática entre a contribuição e eventual benefício previdenciário futuro.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437234
Direito Constitucional
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, e, considerando os instrumentos processuais previstos na Constituição Federal para o controle concentrado de constitucionalidade, trata-se de uma situação que NÃO corresponde à utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437232
Direito Constitucional
Com base nas hipóteses constitucionais de intervenção previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica uma hipótese que NÃO autoriza a intervenção estadual no município.
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