Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.902 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819494
Direito Constitucional
Em uma situação de calamidade pública e grave
instabilidade institucional, o Presidente da República
decreta estado de defesa em determinadas áreas do
território nacional. A Guarda Civil Municipal é chamada a
apoiar a segurança pública local, sob coordenação das
forças estaduais. Com base na Constituição Federal,
analise as assertivas.
I. O estado de defesa tem por finalidade preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.
II. O decreto de estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
III. O decreto deverá indicar o tempo de duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis.
IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Assinale a alternativa correta.
I. O estado de defesa tem por finalidade preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.
II. O decreto de estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
III. O decreto deverá indicar o tempo de duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis.
IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819493
Direito Constitucional
Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal
detém um cidadão que se recusa a se identificar, mas
afirma ter sido preso injustamente. Posteriormente, seu
advogado impetra um habeas corpus em seu favor.
Considerando os remédios constitucionais, analise as
afirmativas abaixo:
I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado ou restringido por ilegalidade ou abuso de poder.
II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública.
IV. O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
Assinale a alternativa correta.
I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado ou restringido por ilegalidade ou abuso de poder.
II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública.
IV. O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3819008
Direito Constitucional
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - História |
Q3817629
Direito Constitucional
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia ____________, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia ____________, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Geografia |
Q3817109
Direito Constitucional
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fonoaudiólogo |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Cirurgião |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Clínico Geral |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Psicólogo |
Q3814665
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, prevista no art. 41 da CF/88, é adquirida:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |
Q3814617
Direito Constitucional
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
INCORRETA, à luz do texto constitucional.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814546
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814537
Direito Constitucional
Durante uma auditoria interna, um fiscal de tributos identifica que determinado gestor autorizou despesas sem previsão
na Lei Orçamentária Anual. Considerando os mecanismos de controle da administração pública previstos na Constituição,
essa situação deve ser comunicada ao órgão que exerce:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814535
Direito Constitucional
O Município de Terra Santa pretende criar um novo tributo e o fiscal é consultado para opinar tecnicamente sobre a constitucionalidade da medida. Considerando a repartição de competências tributárias estabelecida pela Constituição Federal, o
referido município:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814429
Direito Constitucional
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado,
originariamente, pelo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814426
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o processamento e julgamento do processo de
impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814425
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias
cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação
ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional,
distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores
de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814424
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser
observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814423
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e
o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer
a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814422
Direito Constitucional
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente
da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814421
Direito Constitucional
João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por
várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a
sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do
Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.
Quais estão corretas?
I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social |
Q3814408
Direito Constitucional
No sistema constitucional da seguridade social, o texto da
Constituição estabelece objetivos organizativos e critérios de
financiamento que orientam a atuação estatal e a participação
social. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista |
Q3814336
Direito Constitucional
Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer
restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q3811848
Direito Constitucional
Considerando os termos do art. 220 da Constituição,
marque a alternativa INCORRETA:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Conheça nossos planos