Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.916 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Administrativo (Hospitalar) |
Q3935816
Direito Constitucional
No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e
profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais
que reconhecem a saúde como direito fundamental.
Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção,
proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.
196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935223
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º,
consagra um extenso rol de direitos e garantias
fundamentais, que constituem cláusulas pétreas e são a
base do Estado Democrático de Direito. Esses direitos
permeiam toda a atuação da Administração Pública,
incluindo o sistema socioeducativo, onde a tensão entre
a garantia de direitos e a aplicação de medidas restritivas
é constante. O respeito a esses preceitos é inegociável,
e o conhecimento de suas nuances é vital para o agente
público, especialmente no que tange à liberdade, à
privacidade e ao devido processo legal.
À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__)É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sendo vedada a todas as presas a amamentação de seus filhos durante o período de cumprimento da pena.
(__)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__)É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sendo vedada a todas as presas a amamentação de seus filhos durante o período de cumprimento da pena.
(__)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3935076
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta conforme dispõe
a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 sobre orçamento e finanças públicas.
Q3935056
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente o
considerado “mais moderno princípio” da Administração Pública, inserido na Constituição Federal de 1988
por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de
junho de 1998.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Otacílio Costa - SC
Provas:
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1° ao 5° ano - Habilitado
|
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Inglês - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Matemática - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Geografia - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Arte - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Educação no Campo - Habilitado |
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Apoio Pedagógico de Língua Portuguesa - Habilitado |
Q3934969
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu
Título I, estabelece os princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934750
Direito Constitucional
Após ampla mobilização social, um movimento nacional
reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de
emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto
constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material
ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso
Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No
Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante
da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em
cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com
o respectivo número de ordem.
Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934749
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais
relativas aos povos indígenas.
I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Assinale a opção correta.
I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934748
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.
I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a opção correta.
I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934747
Direito Constitucional
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os
itens seguintes.
I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.
Assinale a opção correta.
I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934746
Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica e às
competências dos entes federativos previstas na CF, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934745
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, da advocacia pública e da
Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934743
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre a
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934741
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base
no disposto na CF.
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934739
Direito Constitucional
João, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para
que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível
poluição hídrica praticada por empresa contratada pela
administração e preste informações sobre as providências
adotadas.
Nessa situação hipotética, João exerce o seguinte direito previsto na Constituição Federal de 1988 (CF):
Nessa situação hipotética, João exerce o seguinte direito previsto na Constituição Federal de 1988 (CF):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |
Q3933683
Direito Constitucional
No que se refere à ordem ambiental brasileira, segundo a
Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
I assegurar o equilíbrio ecológico e priorizar as presentes gerações.
II proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
III fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Assinale a opção correta.
I assegurar o equilíbrio ecológico e priorizar as presentes gerações.
II proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
III fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932802
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de natureza forense.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932801
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932800
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: CD-AL- 011 |
Q3932574
Direito Constitucional
Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.
Presidente de comissão parlamentar de inquérito não possui legitimidade para interpor recurso contra decisão que conceda habeas corpus em favor do paciente.
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno |
Q3931537
Direito Constitucional
O Estatutodo Município de Assar é (Lei Municipal nº 119/1997) dispõe: “adquirir´ a estabilidade no serviço público após completar dois anos de
efetivo exercício”. Considerando a supremacia constitucional e o art. 41 da CF/88, a conclusão mais adequada em auditoria normativa é:
Conheça nossos planos