Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.920 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902750
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em
relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
constitui norma de eficácia contida.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902749
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a
defesa da paz como um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902738
Direito Constitucional
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.
Q1902253
Direito Constitucional
Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o
imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:
Q1902235
Direito Constitucional
O mandado de segurança individual:
Q1902234
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:
Q1902233
Direito Constitucional
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo
ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar
ou rejeitar a medida aprovada:
Q1902232
Direito Constitucional
No julgamento da ADI nº 4.277, o Supremo Tribunal Federal reconheceu uniões
homoafetivas como entidades familiares, concluindo que a aplicação do Art. 1.723 do Código Civil (“É
reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na
convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”)
deve excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura
entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal utilizou
o emprego da técnica conhecida como:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901842
Direito Constitucional
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Quais estão corretas?
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901615
Direito Constitucional
Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901614
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial
para a impetração do mandado de segurança
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |
Q1901398
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias
fundamentais.
I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.
II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.
III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.
Estão certos apenas os itens
I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.
II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.
III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901339
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º,
Seção III, Capítulo VII, Título III, estabelece que o servidor
público estável só perderá o cargo:
1) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
4) em razão de 2 (duas) faltas injustificadas.
Está(ão) correto(s) apenas:
1) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
4) em razão de 2 (duas) faltas injustificadas.
Está(ão) correto(s) apenas:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900906
Direito Constitucional
Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900899
Direito Constitucional
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900894
Direito Constitucional
É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900419
Direito Constitucional
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do
Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e
garante um desenvolvimento amplo da ciência e da pesquisa no país. Essa liberdade,
frisamos, visa a exterminar qualquer tipo de autoritarismo e de manipulação que a
educação possa sofrer. A liberdade de ensino pressupõe, antes de tudo, a ideia de que
os professores podem trabalhar segundo suas convicções, não estando obrigados a
ensinar o que os outros impõem.
Dessa lição doutrinária se extrai qual dos princípios legais a seguir?
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900406
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900405
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900404
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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