Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

É dever do Estado garantir atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em rede especial de ensino. 

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocupada pelo vice-presidente da República.

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

A nomeação dos ministros de Estado compete ao presidente da República, que, no entanto, somente os poderá exonerar após a aprovação da medida pelo Senado Federal. 

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

Os ministros de Estado são auxiliares do presidente da República na direção superior da Administração Federal.  

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

No caso de impedimento ou ausência do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o governador do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

O presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e os nulos.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de seu exercício e sobre os interesses a serem defendidos por meio dele.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se, assim, um retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu núcleo essencial.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais foram acolhidos pela Constituição Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais. 

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.