Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258914 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

fundo de garantia por tempo de serviço.

redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

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