Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no principal rio da região, responsável não só pelo fornecimento de água potável como pelo desenvolvimento da atividade pesqueira.
Inconformada com essa situação, questionou o seu advogado sobre a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática.
Foi corretamente informado a Ana que a ação a ser ajuizada é
Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.
À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.
Foi corretamente informado a Ana que
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário
e essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos aos necessitados, de forma
integral e mediante o pagamento de taxas módicas.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Advocacia-Geral da União tem como chefe o
advogado-geral da União, de livre nomeação pelo
presidente da República e escolhido entre os membros
da respectiva carreira, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Ministério Público é instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo presidente da República, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros
de Estado.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três
ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de
trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa e financeira.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial,
os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do
Ministério Público que tenham mais de dez anos de
carreira e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva
atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos
órgãos de representação das respectivas classes.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
têm jurisdição em todo o território nacional.
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