Separadamente, apenas por termo de nascimento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

Separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte paterna.

Conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

Conjuntamente ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante certidão de nascimento comprobatória, por qualquer indivíduo devidamente nomeado para este fim.

Conjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte materna ou sua equivalente.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É obrigatória em casos endêmicos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É obrigatória em casos endêmicos definidos previamente pelo Ministério da Saúde.

É facultativa em casos endêmicos e profiláticos recomendados pelas autoridades sanitárias.

As crianças têm o direito de ir e vir, de demonstrar sua opinião, de se expressar e participar da vida comunitária, este é o direito à liberdade.

É direito da criança ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

A convivência familiar e comunitária são necessárias para o bem estar da criança, o acolhimento dos pais e convivência social saudável são primordiais para o desenvolvimento da criança.

As crianças têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e o cumprimento dessa garantia é essencial para o avanço intelectual e bem estar físico das crianças.

Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia começa apenas após o nascimento. A atenção humanizada durante a gravidez é direito da mãe, e não da criança.

Apenas a afirmativa I.

Apenas a afirmativa II.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas III e IV.

As afirmativas I, II, III e IV.

sujeitos de direitos, em condição de promover o progresso e participar ativamente da construção da ordem nacional.

sujeitos de direitos, em condição de adaptação comportamental e com prioridade facultativa.

objetos em formação, em condição plural de desenvolvimento, com necessidades e deveres.

sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

sujeitos de pesquisa, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade de participação.

É possível ocorrer a adoção via procuração.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, 20 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Não é possível um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Considera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A formação técnico-profissional obedecerá apenas ao seguinte princípio: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

Ao adolescente aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Acesso ao mercado de trabalho para o jovem, garantindo-lhe emprego assim que completar o ensino médio.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Isonomia de condições para o acesso e permanência, na escola.

Direito de ser logrado por seus educadores.

Direito de contestar os conteúdos que lhe são aplicados, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, exceto se já houver vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Considera-se criança a pessoa até doze anos incompletos.

Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos completos.

Considera-se criança a pessoa até onze anos incompletos.

Considera-se adolescente a pessoa entre onze e vinte e um anos completos.

Considera-se criança a pessoa até doze anos completos.