Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.726 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |
Q2513831
Direito Constitucional
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal
de 1988 aborda um dos principais fundamentos do
Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos
princípios fundamentais pelos quais se rege a República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |
Q2513702
Direito Constitucional
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu
para instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de
1988, contempla os fundamentos da República
Federativa do Brasil a
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q2512965
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da organização político-administrativa do Brasil, incluindo a divisão de poderes entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 3º, é estipulado que o Brasil adotará uma forma de governo semipresidencialista, onde o Presidente da República tem a função de chefe de Estado, enquanto o PrimeiroMinistro, eleito pelo congresso, desempenha o papel de chefe de Governo, responsável pela administração cotidiana e pela execução das políticas públicas. O artigo 5º, além de garantir os direitos fundamentais, especifica que o habeas data está disponível como recurso legal para qualquer cidadão que deseje acessar informações sobre si mantidas por entidades governamentais, com o propósito de correção de dados.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da organização político-administrativa do Brasil, incluindo a divisão de poderes entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 3º, é estipulado que o Brasil adotará uma forma de governo semipresidencialista, onde o Presidente da República tem a função de chefe de Estado, enquanto o PrimeiroMinistro, eleito pelo congresso, desempenha o papel de chefe de Governo, responsável pela administração cotidiana e pela execução das políticas públicas. O artigo 5º, além de garantir os direitos fundamentais, especifica que o habeas data está disponível como recurso legal para qualquer cidadão que deseje acessar informações sobre si mantidas por entidades governamentais, com o propósito de correção de dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q2512959
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512001
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de
Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.
I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.
II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.
III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.
Está correto o que se afirma em
No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.
I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.
II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.
III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511132
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511131
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 A
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510865
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de
Direito, consiste em um de seus fundamentos
Q2510582
Direito Constitucional
Fazem parte dos fundamentos estabelecidos
no artigo 1° da Constituição Federal, EXCETO:
Q2510581
Direito Constitucional
Considerando o artigo 1° da Constituição
Federal é incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q2510548
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas
suas relações internacionais pelos seguintes
princípios, exceto:
Ano: 2024
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador
|
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |
Q2510149
Direito Constitucional
Constituem fundamentos da República
Federativa do Brasil, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509935
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas
relações internacionais.
Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Dependência internacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Defesa da paz, exceto nas situações de guerra; IV. Repúdio ao racismo.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Dependência internacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Defesa da paz, exceto nas situações de guerra; IV. Repúdio ao racismo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509934
Direito Constitucional
O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, neste contexto é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509060
Direito Constitucional
É correto afirmar que é um objetivo da República
Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509051
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por diversos princípios. Assinale a
alternativa que indica um deles:
Q2507597
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outros, pelos princípios da não intervenção, da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.
Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outros, pelos princípios da não intervenção, da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |
Q2506845
Direito Constitucional
A análise da cidadania é fundamentalmente embasada
nos primeiros artigos da Constituição de 1988. Esta é
conhecida como Constituição Cidadã por conceder os
mais amplos direitos sociais entre as sete constituições
na história do Estado brasileiro. Assinale a alternativa
que apresenta o objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil, conforme estabelecido no art. 3.º
da Constituição, que está diretamente relacionado à
garantia de condições essenciais para o exercício pleno
da cidadania.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |
Q2506844
Direito Constitucional
De acordo com os primeiros artigos da Constituição de
1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil é a
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506747
Direito Constitucional
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui
um único centro de comando, cujo poder é exercido
pelo presidente da República, e a forma de governo
adotada é o presidencialismo, pois os representantes
do povo brasileiro são eleitos diretamente
pelos cidadãos.
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