Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.726 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Motorista |
Q2444984
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa
do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos:
I. Soberania. II. Cidadania. III. Indignidade da pessoa humana.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Soberania. II. Cidadania. III. Indignidade da pessoa humana.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443824
Direito Constitucional
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no
Art. 2º da Constituição Federal em relação aos poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o legislativo, o executivo e o judiciário, analise as assertivas abaixo:
I. Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no Art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.
II. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, viola o princípio da separação dos poderes. A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado. No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
III. Não afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por agência reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens.
Quais estão corretas?
I. Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no Art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.
II. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, viola o princípio da separação dos poderes. A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado. No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
III. Não afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por agência reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443823
Direito Constitucional
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no
Art. 1º da Constituição Federal em relação aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, analise
as assertivas abaixo:
I. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, Art. 22, XI).
II. É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
III. O princípio da livre iniciativa, plasmado no Art. 1º, IV, da Constituição, como fundamento da República e reiterado no Art. 170 do texto constitucional, veda a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho, em detrimento das reconfigurações de mercado necessárias à inovação e ao desenvolvimento, mormente porque essa providência não é capaz de gerar riqueza para trabalhadores ou consumidores. São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (Art. 1º, IV, e Art. 170 da Constituição).
Quais estão corretas?
I. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, Art. 22, XI).
II. É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
III. O princípio da livre iniciativa, plasmado no Art. 1º, IV, da Constituição, como fundamento da República e reiterado no Art. 170 do texto constitucional, veda a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho, em detrimento das reconfigurações de mercado necessárias à inovação e ao desenvolvimento, mormente porque essa providência não é capaz de gerar riqueza para trabalhadores ou consumidores. São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (Art. 1º, IV, e Art. 170 da Constituição).
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443822
Direito Constitucional
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no
Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, analise as assertivas
abaixo:
I. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública incondicionada.
II. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública condicionada.
III. A "escravidão moderna" é mais sutil do que a do século 19, e o cerceamento à liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa, e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo".
Quais estão corretas?
I. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública incondicionada.
II. Os crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar são de ação penal pública condicionada.
III. A "escravidão moderna" é mais sutil do que a do século 19, e o cerceamento à liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa, e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo".
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443821
Direito Constitucional
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no
Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, analise as assertivas
abaixo:
I. Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por discricionariedade do agente, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
II. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
III. A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
Quais estão corretas?
I. Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por discricionariedade do agente, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
II. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
III. A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443820
Direito Constitucional
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no
Art. 1º da Constituição Federal em relação à cidadania, analise as assertivas abaixo:
I. A Lei nº 8.899/1994 é parte das políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade e objetiva a igualdade de oportunidades e a humanização das relações sociais, em cumprimento aos fundamentos da República de cidadania e dignidade da pessoa humana, o que se concretiza pela definição de meios para que eles sejam alcançados.
II. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, com exceção da emanada de autoridade judicial. Além disso, é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.
III. As restrições impostas ao exercício das competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo, incluída a definição de políticas públicas, importam em contrariedade ao princípio da independência e da harmonia entre os Poderes.
Quais estão corretas?
I. A Lei nº 8.899/1994 é parte das políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade e objetiva a igualdade de oportunidades e a humanização das relações sociais, em cumprimento aos fundamentos da República de cidadania e dignidade da pessoa humana, o que se concretiza pela definição de meios para que eles sejam alcançados.
II. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, com exceção da emanada de autoridade judicial. Além disso, é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.
III. As restrições impostas ao exercício das competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo, incluída a definição de políticas públicas, importam em contrariedade ao princípio da independência e da harmonia entre os Poderes.
Quais estão corretas?
Q2442185
Direito Constitucional
Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q2441558
Direito Constitucional
Objetivos constitucionais são importantes para o
direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é
um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441155
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como
fundamentos:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440232
Direito Constitucional
Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Tesoureiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Fiscal Ambiental e de Postura |
Q2439731
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:
I. Legislativo e Executivo.
II. Municipal e Estadual.
III. Monárquico e Governamental.
IV. Parlamentar e Administrativo.
Quais estão corretas?
I. Legislativo e Executivo.
II. Municipal e Estadual.
III. Monárquico e Governamental.
IV. Parlamentar e Administrativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Banco de Dados
|
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Web Designer |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Suporte |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Monitoramento de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Negócios de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Projetos de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Ciência de Dados |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Rede de Computadores |
Q2438366
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir
uma sociedade livre, justa e solidária é
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |
Q2437871
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre os princípios que regem as relações internacionais
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |
Q2415679
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A dignidade da pessoa humana é um princípio
fundamental expresso na Constituição Federal do Brasil,
servindo de fundamento para a República Federativa do
Brasil e orientando a criação de leis e políticas públicas
que visem à promoção do bem-estar de todos os
cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |
Q2415675
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o
sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente
da República exerce tanto a função de Chefe de Estado
quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o
Legislativo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415098
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406844
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é um objetivo do Brasil erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as ___________ sociais e regionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406639
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405756
Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da
República Federativa do Brasil, além de
outros elementos especialmente ligados ao
exercício do poder. Nesse contexto, qual
princípio fundamental estabelecido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil busca
evitar o abuso de poder e garantir a
autonomia e equilíbrio entre os poderes do
Estado?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Condutor (a) de Veículos Escolares |
Q2400631
Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. A Constituição Federal garante a todo brasileiro direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia e ao transporte, mas direito ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados não estão assegurados pela Constituição brasileira.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal garante a todo brasileiro direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia e ao transporte, mas direito ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados não estão assegurados pela Constituição brasileira.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Marque a alternativa CORRETA:
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