Comentário de Gabarito – Princípios Fundamentais da CF/88

1. Interpretação do tema e legislação: A questão aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente seus fundamentos (art. 1º) e objetivos fundamentais (art. 3º).

2. Base legal: O Art. 1º, I, da CF/88 prevê: “A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos: I – a soberania;”.
Já o Art. 3º, I, da CF/88 define: “Constroem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;”.

3. Explicação do tema: Os fundamentos do Estado brasileiro são princípios basilares que orientam toda a ordem jurídica, e são considerados bases da convivência e do funcionamento do Estado. Conhecê-los é essencial para cargos como auxiliar administrativo, pois reforçam o respeito à legalidade e aos direitos constitucionais.

4. Exemplo prático: O princípio da soberania se manifesta, por exemplo, na possibilidade de o Brasil rejeitar ingerências estrangeiras em seus assuntos, como decisões internas relativas à sua organização política ou econômica.

5. Alternativa correta: Alternativa A. Está correta ao afirmar que a soberania é um fundamento da República, de acordo com o art. 1º, I, CF/88. Assim explicam doutrinadores como José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo).

6. Alternativas incorretas:

B) Errada. A solidariedade é um objetivo fundamental (art. 3º, I), não fundamento. Fundamentos são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e pluralismo político (art. 1º).
C) Incorreta. A dignidade da pessoa humana é, sim, fundamento da República, previsto expressamente no art. 1º, III, CF/88.
D) Errada. A CF/88 não estabelece prevalência dos interesses individuais sobre os coletivos, pois busca o equilíbrio entre direitos individuais e o interesse da coletividade.

7. Pegadinha: Muitos erram ao confundir fundamentos (art. 1º) com objetivos fundamentais (art. 3º). Atenção aos termos usados!

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FUNDAMENTOS - SO CI DI VALI PLU (art. 1°)

• Soberania 
• Cidadania 
• Dignidade da pessoa humana 
• Valores sociais do trabalho e livre iniciativa 
• pluralismo político 

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - CONGA ERRA PRO (art. 3°)

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
• Garantir o desenvolvimento nacional; 
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL (art. 4°)

• Concessão de Asilo político 
• Defesa da paz 
• Prevalência dos direitos humanos 
• Solução pacífica dos conflitos 
• Não Intervenção 
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo 
• Independência nacional 
• Autodeterminação dos povos 
• Cooperação entre os os povos para o progresso da humanidade 
• Igualdade entre os Estados 

B) A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da solidariedade como um dos seus fundamentos, promovendo a cooperação entre os entes federativos para a promoção do bem comum e o desenvolvimento nacional. (não tem esse fundamento entre o rol de fundamentos).

C)A Constituição Federal de 1988 não prevê o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos seus fundamentos, uma vez que este conceito não era considerado relevante na época de sua promulgação. (Prevê sim e é considerado a base da Constituição Federal de 1988.)

D) A Constituição Federal de 1988 estabelece a prevalência dos interesses individuais sobre os interesses coletivos como um dos seus princípios fundamentais, garantindo a proteção dos direitos individuais em detrimento do bem-estar da sociedade como um todo. (A supremacia do interesse público sobre o privado, base da Administração Pública, exige que o interesse da coletividade tenha preferência em relação aquele do particular, evidenciando a relação vertical existente entre a Administração e os administrados).

Gabarito letra A

Fonte: colegas do qconcursos e google.

DE FORMA ABSULTA E SEM INTERFERÊNCIAS EXTERNAS ???

A

Oi ?

DE FORMA ABSULTA E SEM INTERFERÊNCIAS EXTERNAS ???