Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.
influência sobre as decisões do governo é caracterizado como
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual