Interpretação e tema central: A questão aborda os princípios fundamentais das relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos no Art. 4º da Constituição Federal. O candidato deve saber quais são os princípios constitucionais expressos e distinguir textos literalmente previstos de objetivos programáticos ou frases similares.

Legislação aplicável:
Constituição Federal – Art. 4º:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; (...) X – concessão de asilo político.”
Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (...).

Comentário Doutrinário:
Alexandre Pereira da Silva destaca que o parágrafo único aponta uma diretriz de integração latino-americana, mas não a lista como princípio, diferentemente do rol do caput do art. 4º.

Pegadinha: Atenção à diferença entre princípio (enumerado) e diretriz (programática): o enunciado exige conhecimento literal.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C (“Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul”) está incorreta porque não corresponde a um princípio do art. 4º, mas ao parágrafo único, além de trocar “América Latina” por “América do Sul”, o que descaracteriza o enunciado constitucional. Não é, portanto, um dos princípios.

Por que as demais alternativas estão corretas:

• A) Independência nacional (Art. 4º, I).
• B) Prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, II).
• D) Concessão de asilo político (Art. 4º, X).

Todas estão expressamente no caput do artigo.

Exemplo prático: Em caso de crise diplomática, o Brasil pode oferecer asilo político (princípio expresso) a perseguidos políticos, respeitando os direitos humanos (outro princípio) e mantendo sua independência decisória, de acordo com os princípios do art. 4º.

Dica de prova: Sempre confira o texto literal da Constituição nos temas iniciais, pois expressões similares podem confundir.

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Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul. (NÃÃÃÃO)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

"AINDA NÃO COMPREI RECOS"

III - Autodeterminação dos povos;

I - INdependência nacional;

VI - D(a)efesa da paz;

IV - NÃO-intervenção;

X - CO(m)ncessão de asilo político.

II - PREvalência dos direitos humanos;

V - Igualdade entre os Estados;

VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

VII - Solução pacífica dos conflitos;

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ou ainda: DE CO RA - PISCINão (eu prefiro este)

DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;

Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção;

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Vejamos:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co

Além disso, a fim de complementação:

Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

V - o pluralismo político.

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania.

Ci – cidadania.

Di – dignidade da pessoa humana.

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Plu – pluralismo político.

Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

Dito isso:

A. ERRADO. Independência nacional.

Conforme art. 4º, I, CF.

B. ERRADO. Prevalência dos direitos humanos.

Conforme art. 4º, II, CF.

C. CERTO. Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul.

Não há previsão constitucional.

D. ERRADO. Concessão de asilo político.

Conforme art. 4º, X, CF.

Gabarito: ALTERNATIVA C.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

C- Incorreta - A integração deve ser buscada com toda a América Latina (segundo conceito mais utilizado, formada por América do Sul, América central e México), não apenas a América do Sul. Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

CRFB/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GAB C