Interpretação e legislação:

A questão trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme previstos na Constituição Federal. O tema pertence aos Princípios Fundamentais da República, mais precisamente ao artigo 4º da CF/88.

Citação literal da lei:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] II - prevalência dos direitos humanos.” (Constituição Federal)

Tema central e conhecimentos necessários:

O candidato deve saber diferenciar princípios aplicados internamente (art. 1º, CF/88) dos princípios voltados às relações internacionais (art. 4º, CF/88). Isso é fundamental para evitar confusões comuns nas provas.

Exemplo prático:

Quando outros países violam direitos humanos, o Brasil pode recusar acordos ou denunciar violações em fóruns internacionais, em respeito à prevalência dos direitos humanos como princípio norteador.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E, prevalência dos direitos humanos, está correta, pois corresponde exatamente à previsão do art. 4º, II, da Constituição Federal. Trata-se de um compromisso internacional do Brasil, também analisado pela doutrina, como afirma Alexandre Pereira da Silva (2013), que destaca a relevância desse princípio na política externa do país.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Soberania; Apesar de figurar no art. 4º, I, e ser princípio internacional, o enunciado buscava a alternativa mais específica dentre as opções, e prevalência dos direitos humanos aparece expressamente no inciso II.
• B) Cidadania; É princípio fundamental interno (art. 1º, II), não listado entre os princípios internacionais do art. 4º.
• C) Dignidade da pessoa humana; Também é princípio do art. 1º, III, aplicado internamente; não aparece como princípio internacional explícito.
• D) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; São princípios internos (art. 1º, IV), não relacionados às relações internacionais.

Dica de interpretação:

Fique atento à diferença entre princípios fundamentais (art. 1º) e princípios de relações internacionais (art. 4º). A questão pode confundir!

Conclusão:

Para acertar este tipo de questão, estude com atenção os primeiros artigos da Constituição e treine identificar quais princípios se aplicam em cada contexto.

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Gabarito: letra “e”

CF/88

Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

As demais alternativas estão relacionadas aos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Só para complementar... o princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto no Art. 4º, II, CF, é também conhecido como princípio "pro homine".

Bons estudos!

Gabarito: letra “e”

CF/88

Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

As demais alternativas estão relacionadas aos fundamentos da República Federativa do Brasil.

a,b,c e d são os fundamentos!

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