Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 742 questões
Q2063415
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Vestuário
|
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Mecânica Automotiva |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Multimeios Didáticos |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Física |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Biologia |
FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
FCM - 2023 - IFB - Assistente em Administração |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Audiovisual |
Q2062249
Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios da Administração Pública
direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061454
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios constitucionalmente previstos no artigo
37º. Dentre eles, NÃO está a:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-PE
Provas:
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |
Q2054086
Direito Constitucional
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse
sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer
cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280942
Direito Constitucional
Princípios são alicerces de uma ciência e com
o direito administrativo não é diferente. O artigo 37 da Constituição Federal informa que
a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá à quais princípios?
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193657
Direito Constitucional
Considerando as disposições presentes na
Constituição Federal sobre a Administração Pública e
Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170662
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a
Administração Pública, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2112338
Direito Constitucional
O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público sejam considerados estáveis, segundo a Constituição da República, é de
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058894
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública de quaisquer dos entes federados
obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse
sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da
administração pública:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058322
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a
determinados princípios expressos por ela. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública.
Q2027181
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2021778
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções.
Analise o conceito inserido abaixo:
De certo, este princípio é uma das principais garantias para o respeito aos direitos individuais. Isso porque ele estipula os limites das ações administrativas. A consequência disso, inegavelmente, é restringir o exercício sobressaltado de prerrogativas do Estado.
Disponível em:https://direito.idp.edu.br/blog/direito-administrativo/principios -da-administracao-publica/
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao excerto acima:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021625
Direito Constitucional
O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020498
Direito Constitucional
São princípios da administração pública direta e indireta de
quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |
Q2001749
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios
que regem a Administração Pública. Em relação a esse
assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir.
I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta
Esses efeitos são decorrentes do princípio da
I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta
Esses efeitos são decorrentes do princípio da
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001321
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição
em concursos públicos em nível estadual daquele ente para todos
os servidores públicos.
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
Q1999967
Direito Constitucional
Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo
administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de
penalidades administrativas, instaurado por determinada agência
reguladora municipal em face de concessionário de serviço
público local será circunstanciado e permanecerá em sigilo até
decisão final.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos |
Q1991244
Direito Constitucional
Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso
público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após
ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela
publicação no diário oficial, que a prova correspondente à
terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data
em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda
reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de
contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar
a prova em outra data.
Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987735
Direito Constitucional
É garantido o direito fundamental assegurado a todos o
recebimento dos órgãos públicos de informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Esta garantia está relacionada diretamente com o seguinte
princípio da Administração Pública:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986239
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se
apenas à
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