Os princípios que regem a Administração Pública têm por
finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de
suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encontra-se
expressamente prevista na Constituição Federal de 1988,
enquanto outros foram identificados pela doutrina e pela
jurisprudência como princípios implícitos, extraídos da
interpretação jurídica do texto constitucional.
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente
previsto na Constituição Federal é a

Question

Os princípios que regem a Administração Pública têm por
finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de
suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encontra-se
expressamente prevista na Constituição Federal de 1988,
enquanto outros foram identificados pela doutrina e pela
jurisprudência como princípios implícitos, extraídos da
interpretação jurídica do texto constitucional.
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente
previsto na Constituição Federal é a  Alternativa A: razoabilidade. Ou Alternativa B: proporcionalidade.  Ou Alternativa C: motivação. Ou Alternativa D: autotutela. Ou Alternativa E: moralidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] moralidade.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como a questão pede um princípio expressamente previsto na Constituição, e entre as alternativas apenas moralidade integra literalmente esse rol, o gabarito é a alternativa E.Tema central: Princípios expressos administrativosAnálise das alternativasAErradaRazoabilidade está incorreta porque não aparece expressamente no caput do art. 37 da CF. A questão não perguntou por princípio admitido no Direito Administrativo, mas por princípio literalmente previsto na Constituição.BErradaProporcionalidade está incorreta porque não consta expressamente no rol do art. 37, caput, da CF. O confronto com o texto constitucional elimina a alternativa.CErradaMotivação está incorreta porque não é princípio expressamente enunciado no caput do art. 37 da CF como princípio da Administração Pública. A exclusão decorre da ausência no rol constitucional expresso.DErradaAutotutela está incorreta porque não aparece expressamente no caput do art. 37 da CF. A base indica que se trata de construção jurídico-administrativa reconhecida no sistema, mas não de princípio literalmente enunciado ali.ECertaA alternativa E está correta porque moralidade consta expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal, dentro do rol dos princípios da Administração Pública. O critério jurídico decisivo aqui é a correspondência literal com o texto constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre princípios expressamente escritos no art. 37, caput, e princípios ou institutos amplamente reconhecidos no Direito Administrativo, mas não literalmente previstos nesse dispositivo.Dica para questões semelhantesSe o enunciado exigir princípio expressamente previsto na Constituição, confira o rol literal do art. 37, caput.Não basta o princípio ser conhecido ou aplicado no Direito Administrativo; para acertar, ele precisa constar do texto constitucional pedido pela questão.Em alternativas com razoabilidade, proporcionalidade, motivação e autotutela, compare diretamente com a redação do art. 37 antes de marcar.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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