Questões de Concurso Sobre previdência social em direito constitucional

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Q200251 Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

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Q200249 Direito Constitucional
Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

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Q172390 Direito Constitucional
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133872 Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA
:
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Q118961 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
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Q118960 Direito Constitucional
NÃO figura entre os objetivos organizacionais da seguridade social previstos na Constituição da República:
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Q118959 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
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Q2943647 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado sob diretrizes. Assinale a alternativa que contempla essas diretrizes.

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Q2941620 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:

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Q2910631 Direito Constitucional

No que concerne à ordem social e à seguridade social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. São objetivos da ordem social o bem-estar e a justiça social.

II. A seguridade social destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

III. A seguridade social é financiada exclusivamente de forma direta da sociedade.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


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Q2903647 Direito Constitucional

Segundo o artigo 189 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Q2903616 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde devem seguir as seguintes diretrizes:

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Q2881677 Direito Constitucional

“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.” “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.” As afirmativas citadas anteriormente se referem à saúde conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e assim se apresentam:

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Q2858693 Direito Constitucional

“A promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um grande avanço na legitimidade das políticas sociais, tendo em vista a sua ampliação e diretrizes normativas. Apesar disso, apenas a legislação não garante a sua implementação.” A partir desta reflexão, analise as assertivas:

I. As políticas de proteção social nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.

II. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.

III. Uma das estratégias presentes na “nova” gestão estatal da força de trabalho é incorporar o processo de precarização como inevitável, a mercantilização como fato inexorável e a subordinação do público ao privado como iniciativas complementares e parte constitutiva das novas experiências de gestão da proteção social.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323931 Direito Constitucional
O rol de competências deferido ao Sistema Único de Saúde pela Constituição da República é:

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Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |
Q323930 Direito Constitucional
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

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Q109460 Direito Constitucional
A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |
Q93594 Direito Constitucional
Com relação às disposições constitucionais acerca da organização do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
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Q82822 Direito Constitucional
A respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta.
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Q81965 Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca das ações governamentais na área da assistência social, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I - Despesas com material permanente.
II - Serviços de terceiros.
III - Despesas com pessoal e encargos sociais.
IV - Serviços da dívida.
V - Qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
741: E
742: D
743: B
744: A
745: A
746: D
747: C
748: C
749: B
750: D
751: A
752: E
753: C
754: C
755: E
756: E
757: A
758: D
759: D
760: X