Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos tra...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2925700 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Tema central da questão: A questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais conforme a Constituição Federal de 1988, que é um tema essencial para compreender a Ordem Social no contexto jurídico brasileiro. Estar familiarizado com esses direitos é crucial para candidatos a concursos públicos, pois reflete o compromisso do Estado com a proteção dos trabalhadores.

Resumo teórico: A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", traz em seu Artigo 7º uma série de direitos destinados a garantir melhores condições de trabalho e vida para os trabalhadores urbanos e rurais. Entre esses direitos, destacam-se o seguro-desemprego, o salário mínimo, as férias remuneradas, entre outros. Esses direitos são fundamentais para promover a justiça social e a dignidade no trabalho.

Alternativa correta: B - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Esta alternativa está correta porque o seguro-desemprego é um direito previsto no Artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Este benefício é essencial para garantir uma renda mínima ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, ajudando na sua reinserção no mercado de trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

A - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta alternativa não é correta no contexto específico dos direitos trabalhistas. Embora os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa sejam princípios fundamentais da República (Artigo 1º, IV, da Constituição), eles não são direitos específicos dos trabalhadores.

C - A dignidade da pessoa humana. Esta também não é a resposta correta, pois, apesar de ser um fundamento da República Federativa do Brasil (Artigo 1º, III), não se trata de um direito específico dos trabalhadores urbanos e rurais, mas sim um princípio geral que se aplica a todos os cidadãos.

D - O pluralismo político. Esta alternativa está incorreta, uma vez que o pluralismo político é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito (Artigo 1º, V, da Constituição) e não um direito trabalhista.

Estratégias para interpretação: Para questões sobre direitos constitucionais, é essencial lembrar que os direitos dos trabalhadores estão claramente enumerados no Artigo 7º da Constituição. Sempre que o enunciado pedir "direitos dos trabalhadores", procure por alternativas que façam parte desse artigo específico. Evite confundir princípios fundamentais com direitos específicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO LETRA B

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

LETRA A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

ERRADA. Esta é uma fundamentação constitucional prevista no artigo 1º, como princípio fundamental da República, e não um direito específico dos trabalhadores.

LETRA C) A dignidade da pessoa humana.

ERRADA. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, previsto no artigo 1º, inciso III, mas não é um direito específico dos trabalhadores.

LETRA D) O pluralismo político.

ERRADA. O pluralismo político é um princípio fundamental da República, também previsto no art. 1º, mas não está relacionado aos direitos dos trabalhadores.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo