Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos tra...
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Tema central da questão: A questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais conforme a Constituição Federal de 1988, que é um tema essencial para compreender a Ordem Social no contexto jurídico brasileiro. Estar familiarizado com esses direitos é crucial para candidatos a concursos públicos, pois reflete o compromisso do Estado com a proteção dos trabalhadores.
Resumo teórico: A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", traz em seu Artigo 7º uma série de direitos destinados a garantir melhores condições de trabalho e vida para os trabalhadores urbanos e rurais. Entre esses direitos, destacam-se o seguro-desemprego, o salário mínimo, as férias remuneradas, entre outros. Esses direitos são fundamentais para promover a justiça social e a dignidade no trabalho.
Alternativa correta: B - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Esta alternativa está correta porque o seguro-desemprego é um direito previsto no Artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Este benefício é essencial para garantir uma renda mínima ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, ajudando na sua reinserção no mercado de trabalho.
Análise das alternativas incorretas:
A - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta alternativa não é correta no contexto específico dos direitos trabalhistas. Embora os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa sejam princípios fundamentais da República (Artigo 1º, IV, da Constituição), eles não são direitos específicos dos trabalhadores.
C - A dignidade da pessoa humana. Esta também não é a resposta correta, pois, apesar de ser um fundamento da República Federativa do Brasil (Artigo 1º, III), não se trata de um direito específico dos trabalhadores urbanos e rurais, mas sim um princípio geral que se aplica a todos os cidadãos.
D - O pluralismo político. Esta alternativa está incorreta, uma vez que o pluralismo político é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito (Artigo 1º, V, da Constituição) e não um direito trabalhista.
Estratégias para interpretação: Para questões sobre direitos constitucionais, é essencial lembrar que os direitos dos trabalhadores estão claramente enumerados no Artigo 7º da Constituição. Sempre que o enunciado pedir "direitos dos trabalhadores", procure por alternativas que façam parte desse artigo específico. Evite confundir princípios fundamentais com direitos específicos.
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GABARITO LETRA B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
LETRA A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
ERRADA. Esta é uma fundamentação constitucional prevista no artigo 1º, como princípio fundamental da República, e não um direito específico dos trabalhadores.
LETRA C) A dignidade da pessoa humana.
ERRADA. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, previsto no artigo 1º, inciso III, mas não é um direito específico dos trabalhadores.
LETRA D) O pluralismo político.
ERRADA. O pluralismo político é um princípio fundamental da República, também previsto no art. 1º, mas não está relacionado aos direitos dos trabalhadores.
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