Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 779 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326038
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Federal, recebeu, na última semana, diversos
representantes do funcionalismo público nos segmentos
estadual, distrital e municipal, ocasião em que solicitaram a
apresentação de projeto de lei ordinária dispondo sobre a
disciplina a ser observada pelos entes federativos que
desejassem instituir regimes próprios de previdência social.
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324442
Direito Constitucional
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais
segurados da Previdência Social destinada à seguridade
social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da
República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322094
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente
exercício, três processos administrativos, concernentes às
aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que
ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012,
2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o
registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela
ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como
não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem
observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309550
Direito Constitucional
Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na
forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas”. Sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e à assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q2303596
Direito Constitucional
A Constituição Federal delimitou pela consolidação
do Sistema de Seguridade Social conforme
destacado no artigo nº 194. Em tal texto vemos que
há menção aos objetivos da Seguridade Social,
sendo esses os que estão citados nas afirmativas:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296464
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295331
Direito Constitucional
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é
um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz
normativas para a implementação de alguns dos
direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como:
saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre
tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE
SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288889
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de
determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287793
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º
103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, incluídos, aqui, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, sob as seguintes condições:
Q2285639
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência
Social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280337
Direito Constitucional
O artigo 194 da Constituição Federal brasileira apresenta
o conceito de Seguridade Social enquanto o conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |
Q2278454
Direito Constitucional
Acerca da seguridade social prevista na Constituição Federal do Brasil, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos do Poder Público quando se trata da organização da seguridade social.
III. A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos do Poder Público quando se trata da organização da seguridade social.
III. A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250190
Direito Constitucional
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as
contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos em lei orçamentária consiste na obediência
ao princípio norteador da Seguridade Social denominado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244875
Direito Constitucional
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na
forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239933
Direito Constitucional
Em relação à legislação fiscal e previdenciária, assinale a opção
correta.
Q2234869
Direito Constitucional
A partir de 1988, foi desenhado o atual Sistema de Seguridade Social com um título inteiro descrito na
Constituição Federal, na qual se divide em 3 segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa classificação.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa classificação.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211764
Direito Constitucional
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Médico de Saúde da Família (20h) |
Q2200736
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social, é um dos __________ da seguridade social.
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social, é um dos __________ da seguridade social.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente de Combate a Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico em Informática |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar de Laboratorio de Anatomia - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico de Enfermagem |
Q2185587
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas
atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Suporte |
Q2183303
Direito Constitucional
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município
Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também
possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
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